Ano novo, preços novos: Refaça as contas

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, há que refazer contas porque há vários serviços e produtos que mudam de preço. Aos agravamentos fiscais, este ano juntam-se novos impostos, como a fat tax.

Existem várias medidas com impacto positivo no rendimento de muitas famílias – umas chegarão ao bolso dos portugueses já no início do ano, outras vão sentir-se na segunda metade do ano.

Rendas

Terão um aumento a rondar os 0,54% (o equivalente a 54 cêntimos por cada 100 euros de renda). De fora deste aumento ficam apenas as rendas antigas que foram objeto de atualização extraordinária, através de um processo de negociação entre o senhorio e o inquilino.

Transportes

O preço dos transportes públicos aumentou 1,5%, mas parte deste custo será absorvido através de uma nova dedução fiscal, já que passa a ser possível abater ao IRS a totalidade do IVA pago na compra dos passes mensais. Além disso os estudantes do ensino superior terão um desconto de 25% no valor do passe, não estando este dependente de condição de recursos.

Portagens

As portagens subiram, mas apenas para 22% dos troços. Na generalidade dos veículos classe 1 (ligeiros), o aumento é de cinco cêntimos, esclareceu o Ministério do Planeamento. No caso das autoestradas da Infraestruturas de Portugal, só 19% das 500 tarifas (125 pórticos x 4 classes) vão encarecer, na maior parte, 5 cêntimos. Só cinco tarifas sobem dez cêntimos.

Eletricidade

Os consumidores que ainda estão no mercado regulado devem contar com um agravamento de 1,2% na sua fatura da luz já a partir deste mês. No mercado livre os aumentos poderão ser superiores. A tarifa social continuará a beneficiar de um desconto de 33,8%.

Gás

No gás natural não há aumentos porque as atualizações, no mercado regulado, são feitas a 1 de julho. Na última alteração, as notícias foram boas para os consumidores porque as tarifas do gás natural recuaram.

Pão e leite

O preço do pão deverá manter-se inalterado, pelo menos é a estimativa da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP). No leite, as perspetivas são também de estabilidade de preços.

Comunicações

Os operadores avançam com estratégias diferentes. A Meo já revelou ter procedido a uma subida de 2,5% dos preços em novembro; a Nowo (a nova marca da Cabovisão) optou por subir os preços em janeiro a uma média de 5%. A Nos e a Vodafone afirmam não ter aumentos, prevendo manter os tarifários de 2016, que tiveram ajustamentos ao longo desse ano.

Álcool

O Orçamento do Estado contempla um agravamento dos impostos sobre as cervejas, bebidas espirituosas, sidras e hidromel. A subida ronda, em média, os 3% face aos valores aplicados em 2016.

Fat tax

É uma das novidades, referenciada no ano anterior, denominada como o imposto que visa a sua saúde. Nesta as bebidas açucaradas (excluindo os néctares de fruta) vão passar a suportar uma taxa que incide sobre o nível de açúcar. O imposto oscila entre 8,22 euros e 16,46 euros por hectolitro.

Tabaco

2017 não será exceção na subida do preço do tabaco e este sofreu, em média, uma subida de 10 cêntimos.

Automóveis

O imposto sobre veículos (ISV) irá aumentar cerca de 3,2% e o imposto único de circulação terá um agravamento médio de 0,8%. Para os carros mais poluentes o IUC vai aumentar entre 6,5% e 8,8%, o que significa mais 38,08 euros ou 65,24 euros.

Adicional ao IMI

Este vem substituir o imposto do selo sobre prédio de luxo mas opera com uma lógica diferente: incide sobre o valor dos imóveis detido por uma pessoa e não sobre o valor de cada prédio. É pago pelos particulares que reúnam um património imobiliário acima dos 600 mil euros e incide na parte que excede este patamar. A taxa será de 0,7%, mas aumentará para 1% quando ultrapasse um milhão de euros.

IAS

Depois de vários anos “estacionado” nos 419,22 euros, o indexante de apoios sociais vai ser atualizado em 2017 em 0,5%, o que significa que o seu valor vai avançar para 421,32 euros.

Apoios sociais

Por causa do aumento do IAS, há várias prestações que mexem, nomeadamente o limite máximo do subsídio de desemprego; o valor do subsídio social de desemprego, o subsídio de doença e de assistência à família, o abono de família (porque os escalões da condição de recursos apanham boleia do IAS), os subsídios por morte e despesas de funeral ou ainda o aumento das pensões.

Pensões

As pensões até dois IAS (842,64 euros) sofrerão uma atualização de 0,5%, o que significa um aumento que no máximo poderá chegar aos 4,21 euros. Esta medida chegará a 2,8 milhões de pensões. Em agosto, os pensionistas com um conjunto de pensões até 1,5 IAS (ou seja, até 631,98 euros) terão novo acréscimo que, somado ao aumento de janeiro, irá perfazer um total de seis ou de dez euros (consoante tenham tido ou não aumentos entre 2011 e 2015, respetivamente).

Refeição

Mais 25 cêntimos no subsídio de refeição, a partir de janeiro, e novo acréscimo de 25 cêntimos de agosto em diante. Como o valor dos subsídios de alimentação isentos de IRS e contribuições estão “indexados” ao que é pago à função pública, este acréscimo poderá ter impacto para alguns trabalhadores e empresas.

Sobretaxa

A sobretaxa do IRS para o segundo escalão de rendimentos desapareceu. Para os restantes, o alívio por via da retenção na fonte ocorrerá em abril ou em novembro, mas o acerto final só será feito em 2018, com a entrega da declaração anual. O valor será sempre menor do que o atual por dois motivos: porque o salário mínimo vai aumentar e porque as taxas aplicáveis a cada escalão recuam face a 2016.

Salário mínimo

Os 640 mil trabalhadores que atualmente recebem o salário mínimo de 530 euros terão um aumento de 27 euros a partir de janeiro porque o SMN vai avançar para 530 euros.

Duodécimo

Funcionários públicos e pensionistas terão de voltar a adaptar-se ao ritmo de pagamento do subsídio de Natal. Em 2017, apenas metade será pago em duodécimos. A outra metade chegará na data prevista na lei: em novembro (função pública e reformados da Caixa Geral de Aposentações) e dezembro (pensionistas da Segurança Social).

Fonte: Dinheiro Vivo