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Em vez de apresentações quinzenais nos centros de emprego, os desempregados vão passar a ter um acompanhamento personalizado para o emprego, ou seja, um acompanhamento centrado na pessoa e no seu perfil profissional e que implica a elaboração de um plano pessoal de emprego (PPE).
O regime das apresentações quinzenais entrou na legislação em 2006, com o objetivo de contribuir para a fraude na atribuição do subsídio de desemprego.
Mas o tempo mostrou que a medida estava longe de cumprir este objetivo e o atual governo avançou para a eliminação deste requisito, em linha com o que defendiam também os partidos à esquerda do PS que sustentam politicamente a atual maioria.
O diploma publicado em “Diário da República”, altera a Lei n.º 34/2016 de 24 de agosto, eliminando estas apresentações quinzenais obrigatórias e aposta no referido acompanhamento do beneficiário do subsídio de desemprego. Além de pretender apoiá-lo e orientá-lo no reingresso do mercado de trabalho, este acompanhamento permitirá também monitorizar e fiscalizar o cumprimento das obrigações a que as pessoas que recebem o subsídio de emprego estão sujeitas. Este acompanhamento começa com a elaboração de um plano pessoal de emprego que deve ser feito até a um máximo de 15 dias após a inscrição do desempregado no centro de emprego. Estão ainda previstas atualizações e reavaliações regulares do PPE e sessões de procura de emprego acompanhada. O diploma foi aprovado na Assembleia da República a 20 de julho, com o PSD e o CDS/PP a votarem contra.
Fonte: Diário da Republica
Dinheiro Vivo
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