Bloqueio de chamadas para concursos pode dar multa

As restrições impostas por algumas operadoras nas chamadas de valor acrescentado podem valer uma multa às operadoras de telecomunicações.

Bloqueio de chamadas para concursos pode dar multa

Dá conta esta segunda-feira o Diário Económico que as operadoras de telecomunicações estarão a infringir a lei no que diz respeito às chamadas para votações e concursos televisivos. Face a estes dados, a autoridade reguladora das comunicações poderá aplicar-lhes multas, depois de ter verificado “desconformidades nas ofertas comerciais”, por exemplo, da Vodafone, neste âmbito.

Esta operadora foi a primeira a ‘cortar’ relações com os números começados por 760, estratégia também seguida pela NOS. No caso da primeira, dá conta o Económico, o regulador ameaça com uma “sanção pecuniária compulsória”, caso as restrições em vigor não sejam levantadas. Isto porque caso um cliente queira telefonar para um destes números é forçado a criar um segundo saldo de onde são debitadas estas chamadas.

No caso da NOS, considera a Anacom que “a diferença de preços entre uma das ofertas com restrições e a oferta sem restrições correspondente era tão elevada que anulava a liberdade de escolha dos utilizadores”, explica a publicação do segmento económico.

Porém, mesmo com a possibilidade de verem ser-lhes aplicadas multas, a NOS e a MEO já anunciaram que passarão a exigir, a partir desta quarta-feira, dia 25 de março, um segundo saldo para as comunicações realizadas para estes números.

Além destes factos, o regulador decidiu aplicar também uma “medida provisória urgente” ao serviço da PT, para o impedir de aplicar restrições anunciadas.


 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/economia/364970/bloqueio-de-chamadas-para-concursos-pode-dar-multa


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