Consumidores arriscam-se a pagar milhões a empresas de gás

Na origem está uma disputa entre o regulador da energia e empresas fornecedoras de gás natural que se arrasta há seis anos em tribunal.

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Os consumidores poderão ter de pagar até 167 milhões de euros a empresas de gás natural devido a uma disputa corrente nos tribunais com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A notícia faz manchete do jornal Público desta segunda-feira, 10 de Abril.

A publicação concretiza que o processo se arrasta há mais de seis anos, com sete acções em tribunal que implicam compensações à Galp, EDP e Tagusgás entre os 136 e 167 milhões de euros, segundo contas do regulador.

Isto porque a Justiça não decidiu ainda se a ERSE deverá, como pretendem as empresas, alterar o modo como calcula as tarifas de gás natural e compensá-las por prejuízos desde 2010.

Desde esta altura que as tarifas apresentadas pelo regulador têm vindo a ser impugnadas pelas empresas com concessões de gás natural, considerando que os preços regulados lhes garantem receitas inferiores ao que têm direito por lei.

Contactadas pelo Público, as empresas responderam através da Associação Portuguesa das Empresas de Gás Natural (AGN), afirmando que "não é oportuno" avançar com comentários a este caso.

 

Fonte: Jornal de Negócios


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