Consumidores deixam de ter um limite de mudanças de fornecedor de gás

Empresas terão um prazo máximo de três semanas para concretizar o processo.

Consumidores deixam de ter um limite de mudanças de fornecedor de gás

 

Os consumidores vão poder trocar de fornecedor de gás natural as vezes que quiserem, um processo que terá um prazo máximo de três semanas para estar concretizado, segundo a proposta regulatória da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A proposta, que será apresentada aos comercializadores e aos operadores de rede, elimina o número limite anual de quatro mudanças de comercializador por consumidor, à semelhança do que já foi feito para o sector eléctrico, e fixa em três semanas o prazo máximo para a concretização da mudança de fornecedor.

Os consumidores passam ainda a poder designar uma data preferencial para a mudança de fornecedor, o que permite, através da respectiva coordenação de datas pelo fornecedor, proceder à mudança de comercializador numa mesma data para a electricidade e para o gás natural.

No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala a 15 de Março, a ERSE propõe desenvolvimentos regulatórios com o objectivo de simplificar o processo de mudança de comercializador, através da revisão dos procedimentos no gás natural, de modo a adequá-los à actual fase do mercado e, em muitos casos, harmonizá-los com os do sector eléctrico.

Os procedimentos de mudança de comercializador de gás natural foram estabelecidos no início de 2009 e nunca tinham sido objecto de alteração. Por seu lado, na electricidade foram revistos em 2012.

O mercado livre de electricidade fechou Janeiro com cerca de 2,4 milhões de clientes, um aumento de 131 mil clientes em relação a Dezembro de 2013, segundo dados divulgados pela ERSE. De acordo com o resumo informativo do mercado liberalizado de electricidade, o número de clientes no mercado livre subiu 5,8% em Janeiro, cerca de 0,2 pontos percentuais acima do aumento verificado no mês anterior. Em Janeiro, foram ainda registadas 9454 mudanças de carteira entre comercializadores em mercado livre.


 

Fonte:

http://www.publico.pt/economia/noticia/consumidores-deixam-de-ter-um-limite-de-mudancas-de-fornecedor-de-gas-1628274


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