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No Portal da Queixa acumulam-se reclamações de clientes do Continente que acusam a cadeia de hipermercados do grupo Sonae (dono do PÚBLICO) de não comunicar as facturas ao Fisco. Nas mensagens deixadas no site lê-se que desde Janeiro nenhuma foi introduzia no Portal das Finanças, apesar de os clientes pedirem as facturas com o número de contribuinte.
“Apresentei ontem uma queixa no Portal da Queixa, uma vez que, desde Janeiro solicito factura com contribuinte aquando da realização de compras no Modelo/Continente e, até ao momento, nenhuma delas foi introduzida no Portal das Finanças. Já me dirigi ao balcão de informações mas nada mudou”, escreve uma cliente, num e-mail enviado ao PÚBLICO.
Contactada, fonte da empresa confirma que “depois de uma análise técnica”, conclui-se que o “processo de comunicação da facturação com a Autoridade Tributária (AT) apresenta um erro técnico”. “Este erro impossibilita, num número reduzido de situações, a correcta integração dos documentos emitidos na AT. A empresa lamenta a situação ocorrida, que conta corrigir até ao final do mês de Abril e garante que nenhum cliente será lesado”, diz.
Para serem consideradas para efeitos de IRS, as facturas têm de ter o número de contribuinte e ser comunicadas por via electrónica ao Fisco. Cabe às empresas declarar estes documentos até ao dia 25 do mês ao da emissão mas os clientes podem verificar se a factura foi comunicada. Se não estiver no Portal das Finanças, o contribuinte pode introduzir o número da factura mas terá de guardar o comprovativo, que serve de prova da despesa.
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