DECO reconhece aumento das tarifas da Endesa

Associação aconselha os subscritores do protocolo Endesa-DECO a rescindirem esse contrato e assinarem um novo.

DECO reconhece aumento das tarifas da Endesa

 

Mail assinado pelo representante da DECO no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) rebate dois artigos publicados no Esquerda.net. Leia a íntegra do mail e a nossa resposta. Por Luis Leiria e Rita Gorgulho.

Artigo | 25 Fevereiro, 2014 - 15:46

A DECO, como mostrámos no Esquerda.net, orientou todos os que tinham feito o contrato na sequência do leilão a rescindirem-no e fazerem um novo contrato com a mesma empresa.

A DECO reagiu aos dois artigos publicados no Esquerda.net (aqui e aqui) que criticaram a atuação desta associação de defesa do consumidor diante dos aumentos de tarifas de eletricidade praticados pela Endesa. Esta foi a empresa com quem a DECO promoveu um contrato, na sequência de um leilão, e depois um protocolo, para garantir tarifas mais baixas.

“Leilão perdeu competitividade”

Em mail enviado ao Esquerda.net, Vítor Machado, do Conselho Fiscal da DECO e representante desta associação no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), afirma que “a DECO não passou, de um momento para o outro, como deixam a entender na notícia, a reconhecer um aumento das tarifas da Endesa”, procurando rebater a informação fornecida pelos dois referidos artigos.

Apesar desta afirmação, o próprio mail reconhece, como não podia deixar de o fazer, que “o leilão atualizado perdeu alguma competitividade depois da atualização contratualmente definida”. Ora este era o ponto fundamental levantado pelo artigo do Esquerda.net: os 40 mil consumidores que participaram no “leilão” promovido pela DECO em maio de 2013 e fizeram em seguida um contrato com a Endesa, pensando que estavam a poupar dinheiro na conta da eletricidade, foram confrontados em janeiro de 2014 com um aumento que não esperavam e que elevou a sua conta de luz para um patamar mais alto que a maior parte da concorrência.

Isto é um facto indesmentível, e tanto é assim que a própria DECO se apressou a fazer um novo protocolo com a Endesa para retomar a “competitividade” da oferta. Mais: a DECO, como mostrámos no Esquerda.net, orientou todos os que tinham feito o contrato na sequência do leilão a rescindirem-no e fazerem um novo contrato com a mesma empresa.

“Comercializadores livres”

Dito isto, o que se esperaria de uma associação de defesa do consumidor era pelo menos que pressionasse a Endesa para que esta não elevasse as suas tarifas acima do aumento da tarifa de acesso da ERSE, em vez de negociar um novo protocolo (que aliás tem prazo limite) que leva todos os que seguiram as suas orientações a terem de rescindir um contrato e assinar outro.

O problema é que a DECO, de facto, não reconhece que a Endesa aumentou as tarifas acima do aumento da ERSE, optando por dizer que “os acionistas de alguns comercializadores livres poderão ter decidido suportar, em nome da sua estratégia comercial, uma parte da variação dessas componentes.” Isto é: para DECO, a Endesa aumentou as tarifas segundo a ERSE; as outras é que decidiram “suportar” parte do aumento, subindo-as menos. (Observe-se de passagem a falta de rigor dos termos usados: “alguns comercializadores livres” – mas a DECO não sabe que foram todas as empresas? – “poderão ter decidido suportar” – mas a DECO não conhece as tarifas das outras empresas? Não fez as contas?).

Ora, como mostrou o Esquerda.net, o termo de energia, para uma potência contratada de 6,9 kva teve um aumento, determinado pela ERSE, de 0,0178 euros, enquanto o aumento da Endesa, para a mesma potência contratada, foi de 0,0196 euros. Como a DECO fala em “aspetos factualmente demonstráveis”, gostaríamos de conhecer as contas em que se baseia a DECO para contestar estes números.

Mais: se a Endesa já aumentou uma vez as tarifas acima da ERSE – na verdade, a Endesa é também, para usar os termos da DECO, uma “comercializadora livre” – quem pode garantir que não fará de novo o mesmo no futuro?

Reproduzimos em seguida o texto do mail enviado ao Esquerda.net pela DECO.




Carta da DECO

Exmo Senhor Luis Leiria,

A DECO tomou conhecimento da notícia publicada em http://www.esquerda.net/artigo/deco-reconhece-aumento-das-tarifas-da-end..., escrita em associação com a Sra. Rita Gorgulho, sob o título DECO reconhece aumento das tarifas da Endesa , segunda peça, aliás, de abordagem por parte de V. Exmas a propósito da evolução tarifária recente no mercado elétrico, em particular do leilão protagonizado por esta associação. Limitando esta nossa reação aos aspetos factualmente demonstráveis, gostaríamos de elucidar:

1. A DECO não passou, de um momento para o outro, como deixam a entender na notícia, a reconhecer um aumento das tarifas da Endesa. A atualização tarifaria com base na evolução das componentes reguladas sempre esteve prevista contratualmente. Nunca o escondemos, nem agora o reconhecemos.

2. Todos os comercializadores aumentaram as suas tarifas no início do ano. Os acionistas de alguns comercializadores livres poderão ter decidido suportar, em nome da sua estratégia comercial, uma parte da variação dessas componentes.

3. A DECO comprometeu-se em não haver lugar à repercussão dos aumentos das tarifas provisórias. E mantivemos esse compromisso.

4. As contas que o Esquerda.net<http://Esquerda.net> apresenta contêm algumas incorreções:

o Os dois primeiros planos, indicados como mais baratos, dizem respeito a ofertas duais (eletricidade e Gás Natural). É obvio que não é possível comparar com ofertas simples de eletricidade.

. Sem prejuízo da incorreção em comparar com ofertas duais, não soma, no caso da GALP, os 3,90€ mensais à fatura, optando por um muito usado “asterisco”. Recordar também que estão previstas penalizações pela saída antecipada do contrato nesse plano. No nosso simulador, todas as componentes que caem na fatura são somadas para o resultado final.

. Sem prejuízo da incorreção em comparar com ofertas duais, o tarifário Casa Total Click recorre aos valores do tarifário no final de 2013. Com os valores em vigor, a fatura sobe para 46,62€

. A melhor opção “combinada” de gás e eletricidade no mercado, neste momento, reside na contratação separada dos protocolos negociados pela DECO junto da Endesa e da GoldEnergy.

o Não menciona que os tarifários Galp On e EDP CASA Click (e não só Click, como coloca) são tarifários que recorrem ao Débito Direto e Fatura Eletronica.

o No caso do Protocolo DECO/Endesa não esclarece que há uma opção com débito direto/Fatura eletrónica que oferece mais 15€ de desconto anual. Total anual, no cenário indicado, de 43,73€. Portanto, o valor mais baixo de todos.

5. Referem os senhores que na informação prestada pela DECO, “(...) o consumidor não é advertido que há condições mais favoráveis no mercado do que as oferecidas por este novo protocolo (ver gráfico).” Para além da DECO recomendar sempre a consulta personalizada nos nossos simuladores, não há, para o novo protocolo celebrado, efetivamente melhores propostas.

6. São categóricos aos afirmar que “Por isso, a tarifa paga à Endesa pelos participantes do leilão passou a ser uma das mais altas do mercado (...) tornando-se um dos mais altos do mercado, só superado pelo da Iberdrola e da tarifa regulada da EDP”. O leilão atualizado perdeu alguma competitividade depois da atualização contratualmente definida, mas há mais tarifários acima: Iberdrola (ok), EDP Regulada (ok), Endesa “normal”, Galp on Plano Base, Galp On Confort Home, Galp On Confort Care. Também se poderia referir que a diferença com o EDP CASA é de (+) um Euro/ano.

7. A DECO não recebe 5€ de comissão para os consumidores aderentes ao leilão que optarem por este novo protocolo. Toda a criação de valor é transferida para o consumidor.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Vitor Machado

Resp. Produtos & Serviços







Resposta ponto a ponto do Esquerda.net:

1. Na conferência de imprensa de 6 de maio de 2013, quando anunciou a “vitória” da Endesa no leilão, a Deco disse que “considera que os descontos médios obtidos cumprem os objectivos da associação com o leilão, que era chegar a tarifas mais baratas do que as praticadas no mercado. Considera-as, por isso, uma 'escolha acertada', reiterando serem tarifas garantidas por 12 meses, isentas das revisões trimestrais praticadas pela Deco (durante um ano), sem serviços obrigatórios associados e pagos e sem cláusula de penalização por uma eventual saída do consumidor neste período." Não houve nenhuma menção aos aumentos das tarifas de acesso.

Quanto ao “reconhecimento” da DECO, este é implícito no facto de a associação reconhecer que as tarifas do leilão deixaram de ser interessantes e propor aos subscritores rescindir aquele contrato e fazer um novo.

2. Na verdade, as outras empresas não suportaram parte do aumento; limitaram-se a repassar o aumento da ERSE; a Endesa é que aumentou mais (ver acima).

3. Ver resposta ao ponto 1.

4. DECO: “Os dois primeiros planos, indicados como mais baratos, dizem respeito a ofertas duais (eletricidade e Gás Natural). É obvio que não é possível comparar com ofertas simples de eletricidade”.

O Esquerda.net informou que é um serviço dual

DECO:Sem prejuízo da incorreção em comparar com ofertas duais, não soma, no caso da GALP, os 3,90€ mensais à fatura, optando por um muito usado “asterisco”. Recordar também que estão previstas penalizações pela saída antecipada do contrato nesse plano. No nosso simulador, todas as componentes que caem na fatura são somadas para o resultado final.

Esquerda.net: Apenas o plano Confort está sujeito ao pagamento dos 3,5 euros durante 12 meses como se pode ver no site.

DECO: Sem prejuízo da incorreção em comparar com ofertas duais, o tarifário Casa Total Click recorre aos valores do tarifário no final de 2013. Com os valores em vigor, a fatura sobe para 46,62€

Esquerda.net: O tarifário era o correspondente a Janeiro de 2014. Demos a informação baseada na altura da reportagem. No entanto o tarifário atual é igual ao protocolo DECO/Endesa como podem confirmar aqui.

DECO: A melhor opção “combinada” de gás e eletricidade no mercado, neste momento, reside na contratação separada dos protocolos negociados pela DECO junto da Endesa e da GoldEnergy.

Esquerda.net: Para aderir ao protocolo com a GoldEnergy é necessário ser associado da DECO, algo que naturalmente tem mais custos para o cliente.

DECO: No caso do Protocolo DECO/Endesa não esclarece que há uma opção com débito direto/Fatura eletrónica que oferece mais 15€ de desconto anual. Total anual, no cenário indicado, de 43,73€. Portanto, o valor mais baixo de todos.

Esquerda.net: Quando contactada telefonicamente a DECO informou que o novo protocolo não tinha melhores condições que os aderentes ao leilão.

DECO: A DECO não recebe 5€ de comissão para os consumidores aderentes ao leilão que optarem por este novo protocolo. Toda a criação de valor é transferida para o consumidor.

Esquerda.net: A informação está no site da Endesa: “Por cada contrato realizado revertem €5 para o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO”.

Veja também a reportagem da SIC sobre o mesmo tema.

 

Fontes:

http://www.esquerda.net/artigo/deco-responde-ao-esquerdanet/31505


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