Foi trocar moedas e levou com multa? Provedor quer acabar com isso.

O provedor de Justiça quer que os fiscais da EMEL esperem um "tempo razoável" antes de aplicar multas a veículos que não ostentem o comprovativo de pagamento do estacionamento. José Faria e Costa diz que tem vindo a receber queixas de automobilistas que, tendo de trocar notas por moedas para pagar o parquímetro, acabaram multados nesse espaço de tempo. O provedor sugere, por isso, que a EMEL comece "por afixar um aviso com advertência" - um pré-aviso de multa - em vez de autuar de imediato os veículos sem título de pagamento.

A recomendação do provedor seguiu no final de Julho para o presidente do conselho de administração da EMEL, empresa pública que gere o estacionamento em Lisboa. José Faria Costa aponta queixas "contra a imediata autuação contra-ordenacional sem guardarem uma dilação razoável que permita ao automobilista obter o meio de pagamento próprio, não raro trocando numerário em notas por moedas, regressar ao automóvel e afixar o título em local visível". E acrescenta que, na apreciação dessas queixas, se deparou com "intervalos curtos, de cinco minutos" - "tempo que os automobilistas descrevem como despendido unicamente em tentativas, nem sempre bem sucedidas" de trocar notas por moedas.

O provedor faz notar que "há locais da cidade onde é particularmente penoso obter moedas em troca de notas". E se é certo que os parquímetros já admitem outros meios de pagamento, nomeadamente títulos pré-comprados, sublinha que há muito quem não utilize esses meios de pagamento. E por razões "atendíveis" - "o desconhecimento ou simplesmente o facto de não circularem habitualmente em Lisboa".

A recomendação salienta também que as limitações ao estacionamento variam de município para município, pelo que "ignorar o reconhecimento exacto do regulamento municipal, na parte em que obriga à imediata liquidação da tarifa, pode ser desculpável". E que proceder imediatamente ao pagamento "em condições de difícil obtenção de moedas ou de aquisição de outros meios de pagamento, pode revelar-se um comportamento inexigível".

Aviso de pagamento O provedor admite "situações que, infelizmente, sempre ocorrem, de abuso ou de fraude". Mas sublinha que "o comportamento abusivo ou fraudulento de alguns não pode inspirar uma presunção de desconfiança sobre o comportamento da generalidade dos cidadãos".

José Faria Costa diz ter pedido explicações aos serviços da EMEL, concluindo que "não há nenhuma orientação dada aos agentes para guardarem uma dilação razoável antes de levantarem o auto". É esta situação que o provedor quer ver alterada: "O agente de fiscalização pode referenciar o automóvel, deixar sobre o pára-brisas um primeiro aviso de pagamento e conceder um lapso de tempo razoável antes de iniciar a autuação."

As recomendações do provedor de Justiça não têm carácter obrigatório para as entidades visadas. Contactada pelo i , a EMEL respondeu que a recomendação está a ser analisada e que a resposta será dada ao provedor. A empresa tem 60 dias para responder.

Fonte: http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/emel-foi-trocar-moedas-levou-multa-provedor-quer-acabar-isso/pag/-1