Houve 31 incidentes com drones em aeroportos em 2016

Em 2016, foram reportados 31 acidentes com drones ao GPIAA - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves. Na maioria dos casos estes ocorreram nas proximidades do Aeroporto de Lisboa.

Um dos incidentes mais graves aconteceu na tarde de 11 de dezembro, quando um funcionário alertou para a presença de um destes aparelhos sobre uma das placas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A situação obrigou ao cancelamento temporário da descolagem de um avião e condicionou durante cerca de meia hora a operação de uma das pistas do aeroporto.

"É importante definir e delimitar a operação deste tipo de aparelhos"

Álvaro Neves, director do GPIAA afirma que "A lei que entra em vigor vem abordar os atuais mecanismos de autorização que, pelo menos, impõe regras básicas a quem quer operar este tipo de equipamentos. No entanto, do ponto de vista prático e de segurança, é muito mais importante considerar a futura paisagem da aviação, em que as aeronaves não tripuladas deverão estar em franca utilização generalizada, mesmo quando o seu impacto ainda está a ser avaliado, no âmbito da convivência com as aeronaves tripuladas e o risco que representam”.

O responsável diz que o desafio é conseguir uma “integração segura” destes equipamentos, que têm potencial para serem “extremamente desestabilizadores” num ambiente operacional que evoluiu a partir do princípio básico de ver e evitar outras aeronaves, de acordo com as regras padronizadas.

"Ao mesmo tempo que esta indústria cresce, é necessário que o regulador nacional vá ao encontro dos fabricantes existentes e novos que entrem no mercado, no sentido de recolher dados específicos que são necessários para tomar decisões que dizem respeito às informações de risco quanto a esses equipamentos”, defende Álvaro Neves.

Contudo, e apesar da nova lei, o diretor do GPIAA deixa uma questão em aberto, no momento em que há cada vez mais drones a proliferarem no espaço aéreo nacional, que já está ocupado por aviões tripulados com interesses gerais, comerciais e militares.

“Não está totalmente claro se, quando e como - ou se - os drones podem ou devem ser incorporados no meio ambiente já totalmente ocupado do nosso espaço aéreo. Considero que os drones podem ser integrados no espaço aéreo nacional, sem, no entanto, alertar para uma questão de segurança operacional ou mesmo de segurança nacional”, frisa Álvaro Neves.

Regulamentação de drones é oportuna, mas bom senso deve imperar

O presidente da Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) considerou oportuna a regulamentação sobre drones, que entra em vigor na sexta-feira, mas destacou ser necessário bom senso e civismo para evitar perigos para a aviação.

“Não desejaria pôr [as culpas] em cima destes entusiastas dos drones pequenos de recreio e que, na sua maioria, são responsáveis. Se calhar, temos que olhar um pouco é para a cultura do povo português e tentar perceber que tipo de civismo e o bom senso que tem, ou não”, comentou.

Podemos ter a melhor regulamentação do mundo, se não houver bom senso e civismo nas pessoas não se consegue chegar a lado nenhum”, concluiu.

"O mais importante é garantir que existem regras e que são cumpridas para segurança de todos"

A violação das regras de utilização de drones prevê sanções dos 250 até aos 2.500 euros, um valor que poderá ser atualizado no futuro, segundo disse o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, em conferência de imprensa para apresentação do regulamento, em meados de dezembro.

Para além de focar a importância na existência de regras e no seu cumprimento, o responsável admitiu que as novas regras possam ser ultrapassadas por legislação europeia que está a ser preparada nesta matéria.

A regulamentação encontra-se disponível em www.voanaboa.pt, e apresenta o seguinte conjunto de regras:

• não sobrevoar concentrações de pessoas (mais de 12);
• não voar sem autorização da ANAC com drones que pesem mais de 25 kg;
• não realizar voos noturnos nem operações além da linha de vista ou voos acima de 120 metros (400 pés) sem autorização da ANAC;
• não sobrevoar áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas;
• não voar acima das alturas definidas nas áreas de proteção operacional dos aeroportos nacionais sem autorização da ANAC;
• não realizar fotografia e filmagem aérea sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea (www.aan.pt);
• se for uma aeronave brinquedo, não voar sobre pessoas nem acima dos 30 metros de altura.

De fora da legislação fica a obrigatoriedade de registo dos utilizadores dos drones, bem como o registo dos equipamentos.

Fontes: tvi24

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