Som dos bares ligado em tempo real à Polícia Municipal

Termina o prazo de adaptação dado aos comerciantes de Lisboa. Multas para quem puser música a partir das 23.00, sem limitador de som, começam nos mil e podem chegar aos 15 mil euros

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As regras entraram em vigor em novembro, mas os comerciantes tiveram 120 dias para se adaptarem. Muitos ainda estão a fazê-lo e não têm sequer uma decisão tomada, como constatou o DN junto de vários bares e cafés do Cais do Sodré e com a Associação de Comerciantes do Bairro Alto.

 

Quais são as novas regras?

As alterações abrangem toda a cidade, com exceção da zona ribeirinha onde não há zonas residenciais.

Depois das 23.00, só podem ter música os estabelecimentos que tenham colocado um aparelho limitador de som aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Para além disso, as portas e janelas têm de estar fechadas.

 

Investir ou não no aparelho

"Ainda há muitas dúvidas que precisam de ser esclarecidas", refere Hilário Castro, o presidente da associação. A grande dúvida para alguns dos espaços é se investem ou não, no aparelho que vai medir em tempo real o som que produzem.

Os bares e discotecas com espaço de dança já tinham feito todas as alterações necessárias, faltando apenas "os bares e casas de fado" que "estão a ponderar o que é melhor, se fazer o investimento para o limitador ou eliminar o som ambiente que faziam, depois das 23.00".

O presidente defende que "devia haver isenções para espaços como restaurantes com música ambiente ou casas de fado que funcionam até às 02.00". Embora também reconheça que "esta medida se compreenda e justifica, em certa medida". Até porque se trata de "um regulamento para a cidade".

"Há que melhorar estas duas vivências: o comércio e a habitação. Efetivamente aqueles estabelecimentos que abusavam vão ter obrigatoriamente que refazer a sua ideia de negócio, porque a partir das 23.00 têm que trabalhar de porta fechada", aponta.

 

Um exemplo em que investiram

O bar O"Gilins, no Cais do Sodré, comprou o aparelho, que há de chegar, vindo da Holanda, explica Joana Pinho. "Se não chegar a tempo vamos ter de limitar o barulho, até que esteja tudo a funcionar. Há sítios que não têm o aparelho ainda e que não vão abrir até terem, por medo de serem multados", acrescenta a jovem que também trabalha num bar no Bairro Alto.

No caso deste irish pub, o investimento foi de "cerca de 1330 euros no limitador, mais 100 a 150 euros na instalação do aparelho". Além do limitador de ruído, este espaço vai ter as portas fechadas a partir das 23.00. No bar do Bairro Alto onde Joana trabalha, a porta pode ter de ser alterada por causa desta regra. "É de madeira normal, se estiver fechada ninguém percebe que ali é um bar", justifica.

 

Como funciona?

Esta caixa que fica ligada aos aparelhos que produzem som e tem um microfone no meio da sala para apanhar o som ambiente tem que ser de uma empresa aprovada pela autarquia. Depois é selada e fica a emitir em tempo real para que a Polícia Municipal e para a CML.

Na instalação do aparelho "é medido o ruído no interior do espaço e na casa de um vizinho para definir os decibéis médios que podem ser atingidos", acrescenta Joana Pinho. "Sempre que se passar o nível médio definido a polícia recebe um sinal", aponta. As multas começam nos 1000 euros e podem chegar aos 15 mil.

 

Há locais que desconhecem novas regras

Trabalhadores de outros locais no Cais do Sodré confessam que não sabiam das novas regras. Nem como vai o espaço onde trabalham fazer a partir de agora.

É o caso de Tânia Jorge que trabalha no Café Tati. "Não sei ainda como vai ser, o proprietário vai decidir se compensa ter o limitador ou não ter música. Mas temos concertos três dias por semana, às 22.00, e temos de ver como vai ser a partir de agora."

O DN questionou a autarquia sobre quantos limitadores foram pedidos e as ações de sensibilização feitas, mas não obteve resposta.

 

Mudança de horário das lojas de conveniências aplaudida

Diferente vai também passar a ser o horário das lojas de conveniência. Agora só podem funcionar até às 22.00.

Uma mudança aplaudida pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto. "Foram um problema que veio ajudar a agravar tudo o resto. Não passavam de concorrência desleal aos bares. A partir do momento em que as pessoas podem comprar um litro de cerveja numa loja e sentar-se à porta dos bares a consumir, isso acaba por piorar as coisas. Esta limitação só peca por tardia", diz Hilário Castro.

 

Fonte: Diário de Notícias

Fonte Imagem: O Corvo


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