Política de Privacidade

Política de Privacidade e de Protecção de Dados

A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados descreve os meios pelos quais o Portal da Queixa recolhe, trata e utiliza dados pessoais dos seus utilizadores. Ao utilizar o Portal da Queixa, consente na recolha e utilização dos dados pessoais nos termos definidos nesta política de privacidade. O termo "dados pessoais" utilizado nesta Política de Privacidade refere-se a informações como o seu nome, data de nascimento, número de contribuinte, endereço de e-mail, endereço de IP ou número de telefone. Garantimos que os dados pessoais que fornecer durante a utilização do Portal da Queixa apenas serão tratados da forma aqui descrita e com os objectivos aqui referidos.

Apresentamos de seguida a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os serviços que prestamos. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem quanto à informação, correcção e eliminação de dados.

1. Dados de acesso à Internet

Com o acesso ao Portal da Queixa são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do site. Os dados em causa são os seguintes:

  • Endereço IP do processador requerente;
  • Data e hora de acesso;
  • Nome e URL do ficheiro transferido;
  • Volume dos dados transmitidos;
  • Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
  • Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
  • Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
  • Nome do fornecedor de serviço de Internet.



2. Consentimento para utilização de dados pessoais

Alguns dos serviços do Portal da Queixa não requerem qualquer forma de registo, permitindo-lhe visitar o nosso site sem nos dizer quem é. No entanto, existem vários serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Nessas situações, se optar por recusar o fornecimento dos dados solicitados, poderá não ser possível aceder na plenitude aos serviços em causa, bem como obter respostas da nossa parte, dos demais utilizadores do Portal da Queixa e das entidades visadas. O Portal da Queixa apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o acto do seu fornecimento. São solicitados dados pessoais nos seguintes menus.

2.1 Registo de utilizador
Para se registar no Portal da Queixa deverá clicar no menu Entrar e/ou Registe-se Gratuitamente, seguindo as demais instruções. A leitura e aceitação expressa dos Termos e Condições de Utilização do Portal da Queixa é requisito obrigatório para conseguir concluir o seu registo. Neste formulário são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome de utilizador e a password escolhida. Para publicar uma reclamação terá que fornecer dados pessoais adicionais, conforme explicado no tópico seguinte. Após o registo, o utilizador terá acesso aos seus dados, para consulta, rectificação e alteração. O escolha do nome de utilizador e da password são da responsabilidade exclusiva do utilizador, de modo a assegurar a confidencialidade dos seus dados pessoais. Caso não pretenda fornecer os dados solicitados, ser-lhe-á impossível publicar reclamações e outras mensagens no Portal da Queixa.

2.2 Fazer reclamação
Ao efectuar a sua reclamação ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais adicionais, como o nome completo, o contacto telefónico, o NIF, a localização genérica (Concelho e Localidade) e, facultativamente, a sua morada. Estes dados serão apenas disponibilizados à entidade visada, juntamente com o conteúdo da reclamação, não estando acessíveis aos demais utilizadores do Portal da Queixa. A recolha destes dados visa permitir à entidade visada a correcta identificação da situação relatada. Caso não pretenda fornecer os dados solicitados, ser-lhe-á impossível publicar reclamações no Portal da Queixa.

2.3 Receba de forma exclusiva todas as novidades
O Portal da Queixa tem ao dispor dos seus utilizadores e visitantes um serviço gratuito de newsletters. Este serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pelo Portal da Queixa. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu nome e endereço de e-mail no campo existente para o efeito. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, enviar um e-mail com essa solicitação ou seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

2.4 Formulário de Contacto
Tentamos constantemente melhorar os nossos serviços, por isso os seus comentários, sugestões e contactos são muito bem-vindos. Para o efeito, o Portal da Queixa disponibiliza um formulário de contacto directo e simplificado no menu Contactos » Apoio aos Utilizadores. Este formulário não serve para apresentação de reclamações, pelo que as reclamações enviadas por esta via não serão publicadas. Aqui ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais (nome e endereço de e-mail), apenas com o objectivo de responder ao seu contacto com o mínimo de personalização. Se preferir, poderá também contactar o Portal da Queixa directamente para o e-mail info @ portaldaqueixa.com (consumidores) ou empresas @ portaldaqueixa.com (empresas).

3. Partilha de dados

O Portal da Queixa não irá vender, partilhar ou distribuir os seus dados pessoais a terceiros, excepto nos casos aqui expressamente previstos. Poderemos ceder os seus dados pessoais a parceiros do Portal da Queixa que concordem apenas tratá-los de acordo com a nossa Política de Privacidade, nos casos nela referidos e nunca para vender ou divulgar os dados a terceiros, excepto quando exigido por lei. Os dados recolhidos poderão ser transferidos a terceiros que actuem em nosso nome, para posterior processamento em conformidade com a finalidade para a qual foram originalmente recolhidos (avaliação da utilidade deste site, marketing, gestão de dados e suporte técnico). Os seus dados pessoais poderão ainda ser transferidos a terceiros no caso do negócio deste site ou uma parte dele, que inclua dados do cliente, seja vendido, cedido ou transferido. Em qualquer caso exigiremos que o comprador, adquirente ou cessionário lide com os dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade.

4. Cookies e etiquetas da internet

O Portal da Queixa pode recolher e processar informação sobre a sua visita a este site, tal como as páginas visitadas, o site de onde veio e algumas das pesquisas que realizou. Essa informação é usada por nós para ajudar a melhorar o conteúdo do site e compilar estatísticas agregadas sobre os indivíduos que utilizam o Portal da Queixa, para fins internos e de pesquisa de mercado. Poderão ser instalados no seu computador cookies que recolhem o nome de domínio do utilizador, o seu provedor de serviço de Internet e o seu sistema operativo, bem como a data e hora de acesso. Um cookie é um pequeno fragmento de informação que é enviado ao seu browser e armazenado no disco rígido do seu computador. Os cookies não danificam o seu computador. Pode configurar o seu browser para notificá-lo quando receber um cookie, podendo, dessa forma, decidir se quer aceitá-lo ou não. Contudo, gostaríamos de informá-lo que, se não aceitar, pode não conseguir usar todas as funcionalidades do seu browser. Na recolha e processamento das informações descritas neste ponto poderão ser utilizados serviços de entidades externas.
Ocasionalmente, poderemos usar neste site etiquetas da Internet (também conhecidas como action tags, single-pixel GIFs, clear GIFs, invisible GIFs e 1-by-1 GIFs) e cookies e implementar essas etiquetas/cookies através de um parceiro de publicidade ou de serviços de análise web, que pode armazenar as respectivas informações (incluindo o seu endereço IP). Estas etiquetas/cookies são colocadas quer em anúncios online que trazem utilizadores ao site, quer em diferentes páginas do site. O Portal da Queixa utiliza esta tecnologia para medir as respostas dos visitantes ao nosso site e a efectividade das nossas campanhas promocionais online (incluindo quantas vezes uma página é aberta e que informação é consultada), bem como para avaliar a sua utilização deste site. O nosso parceiro de serviços analíticos pode recolher dados sobre os visitantes para o nosso e outros sites através destas etiqueta/cookies, pode elaborar relatórios sobre a actividade do site e pode fornecer serviços adicionais que estão relacionados com o uso do site e da Internet. Pode ainda fornecer informações a outras entidades, no caso de haver uma exigência legal para tal ou caso contratem outras entidades para processar a informação em seu nome.

5. Links para outros sites

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Portal da Queixa e não a sites de terceiros. Poderemos indicar links para outros sites que acreditamos possam ser de interesse para os nossos visitantes. Todavia, a ligação a esses sites apenas acontece mediante o clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo automática. Pretendemos garantir que tais sites cumprem os mais elevados padrões de exigência de segurança e privacidade. No entanto, devido à natureza da internet, não podemos garantir os padrões de privacidade dos sites para os quais fornecemos link ou sermos responsáveis pelo conteúdo desses sites, não sendo esta Política de Privacidade aplicável a qualquer site que não seja o Portal da Queixa.

Ocasionalmente, podemos usar neste site etiquetas da Internet (também conhecidas como action tags, single-pixel GIFs, clear GIFs, invisible GIFs e 1-by-1 GIFs) e “cookies” e implementar essas etiquetas/”cookies” através de um parceiro de publicidade ou de serviços de análise web, que pode estar localizado e armazenar as respectivas informações (incluindo o seu endereço IP). Estas etiquetas/”cookies” são colocadas tanto em anúncios online que trazem utilizadores ao site como em diferentes páginas do site. Nós utilizamos esta tecnologia para medir as respostas dos visitantes ao nosso site e a efectividade das nossas campanhas publicitárias online (incluindo quantas vezes uma página é aberta e que informação é consultada), bem como para avaliar a sua utilização deste website. O nosso parceiro de serviços analíticos pode recolher dados sobre os visitantes para o nosso e outros sites através destas etiqueta/”cookies”, pode elaborar relatórios sobre a actividade do site e pode fornecer serviços adicionais que estão relacionados com o uso do site e da Internet. Pode ainda fornecer informações a outras entidades, no caso de haver uma exigência legal para tal ou caso contratarem outras entidades para processar a informação em seu nome.

6. Direito de verificação, correcção e eliminação de dados

Constitui direito do titular dos dados, que nós reconhecemos integralmente, de verificar qualquer dado relativo a si mesmo, assim como de exigir a respectiva correcção ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura. Em alguns dos serviços do Portal da Queixa, caso seja utilizador registado, é possível verificar, eliminar ou modificar os dados recolhidos, directamente pelo seu titular. Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para a correcção ou eliminação de dados ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais em nossa posse, contacte o Portal da Queixa através do e-mail admin @ portaldaqueixa.com.
 
7. Aceitação da nossa Política de Privacidade e de Protecção de Dados

Ao utilizar o Portal da Queixa está a concordar expressamente com a utilização dos seus dados pessoais, nos termos acima descritos. No futuro poderá ser necessário efectuar alterações à nossa Política de Privacidade e de Protecção de Dados, pelo que o Portal da Queixa reserva-se ao direito de modificar a sua Política de Privacidade e de Protecção de Dados a qualquer momento, sem aviso prévio.