Serviços do Estado

Caixa Geral de Aposentações - Requerimento de reforma


Resolvida
8152017

Boa tarde, desloquei no dia 9/11/2016, as 15h, a loja do cidadão para verificar quais são os documentos necessários para requer a reforma visto que trabalhei em Cabo Verde, como professora de ensino básico, antes da independência de Cabo Verde (Colónia Portuguesa nesta época). Informaram que tinha dto uma vez que tenho mais de 70 anos (71 anos a caminho dos 72) e mais 5 anos de serviços prestados (7anos) bem como os documentos necessários destacando de grande relevo os anos de contagem de serviço e o mesmo deveria ser autenticado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em Cabo Verde, copia de BI e NIF, uma minuta para preencher e comprovativo do NIB como única titular. Assim recolhi todos os documentos que me solicitaram (algo que me deu trabalho e tb algum custo associado) só que quando fui submete-los no dia 30/01/2017 informaram que não tinha qualquer registo em sistema, cuja a vontade da funcionaria em resolver a questão ou orientar-me foi nula, fui embora sem resolver nada na esperança de que se voltasse lá outra vez iria encontrar a mesma pessoa que me tinha atendido no dia 09/11/2016. Voltei a loja do cidadão hoje, dia 06/02/2017 e, obtive a mesma resposta de que não haveria qualquer registo em sistema. Questionei a funcionária Isabel Lemos (desta vez sim recolhi o nome da pessoa) que tipo de registo ela precisava - e respondeu: de um registo ao qual comprovasse os descontos efectuados ao estado Português aquando estive a laboral. Agora pergunto: De 1966 a 4 de Julho de 1975 haveria outro estado em Cabo Verde que não fosse Português???? Se não tem registo não tenho culpa disso e não posso ser responsabilizada pela incompetência das entidades Publicas. Trabalhei, numa fase muito difícil tendo em conta as condições da época, descontei para isso e é um direito que me assiste e que me estão a negar. Mais não posso fazer, já apresentei todas as provas que laborei durante 7 anos bem como os documentos que me solicitaram. Espero que esta reclamação e o meu desagrado pelo mau funcionamento das entidades publicas em que as informações contraditórias prestados pelos funcionários não é algo que não é novidade para o vosso conhecimento, uma vez que, não sou a única e nem serei a ultima a ser mal informada e atendida por estes serviços. Agradeço a vossa analise e mais informo que não vou levar isso de animo leve enquanto não resolverem o meu problema. Volto a frisar que é um DIREITO que me assiste, não estão a oferecer-me nada. E mais informo que pretendo ser ressarcida pelo atraso todo causado pela incompetência dos funcionários.
Para qualquer esclarecimento adicional não existem em contactar-me.
Aguardo atentamente por um feedback vosso.

Melhores Cumprimentos

Respostas

em 2017-02-09 23:45 Serve a presente para informar que a resposta sobre a tramitação do processo de aposentação da reclamante na CGA foi hoje prestada diretamente á interessada.
Com os melhores cumprimentos.
CGA - AAC1 Área de Apoio a Utentes
UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
Maria Alice da Cruz Lima em 2017-02-13 11:37 A resposta deles é que enviaram um oficio para mim numa morada que nunca tive em 1983 ao qual estava em Cabo Verde. Outra questão é que nos registos deles nem sequer consta qualquer dado como: contacto, morada, etc só consta o nome. Como é possível terem enviado um oficio para mim? Mostra a desorganização total da instituição publica.
Visto que insistem em não atribuir a pensão algo que é um dto que me assiste terei que recorrer a outras vias
em 2017-03-09 10:41 Reclamação no Portal da Queixa #8152017.
Tendo presente a queixa apresentada no Portal da Queixa, por MARIA ALICE CRUZ LIMA, sobre desorganização total da Caixa Geral de Aposentações, IP (CGA) na instrução do processo de aposentação da exponente, como antiga funcionária pública ultramarina, por lhe ter sido enviada um ofício da CGA na instrução de um processo que nunca requereu, cumpre-me esclarecer que já foi dada resposta à interessada, informando-a que o seu comentário não tem qualquer razão de ser uma vez que a CGA agiu em função do requerimento recebido, no apuramento da verdade, em cumprimento da legislação aplicável, estando, portanto, o assunto encerrado e passível das averiguações que forem tidas por relevantes,
CGA - Área de Apoio a Utentes
UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida

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