Termos e Condições de Utilização

Ao aceder ao Portal da Queixa ou ao seu conteúdo, ao visitar as suas páginas, ao enviar informações para este site, como utilizador registado ou não registado, obriga-se ao cumprimento integral dos seguintes termos e condições. Se não concordar, em parte ou na totalidade, com os termos e condições elencados, não poderá utilizar o Portal da Queixa.

1.  O Portal da Queixa é uma rede social online de vocação não genérica, que visa a partilha pública de experiências relativas ao consumo, por parte de consumidores e empresas que sejam simultaneamente utilizadores de internet.

2.  O Portal da Queixa não substitui as entidades responsáveis pela regulação e arbitragem do consumo ou pela defesa e apoio ao consumidor, ou qualquer outra entidade pública ou privada com competência para dirimir, gerir ou julgar conflitos de consumo.

3.  Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo das mensagens que publicarem no Portal da Queixa.

4.  As mensagens e as opiniões expressas pelos utilizadores do Portal da Queixa apenas reflectem as suas opiniões e pontos de vista, não reflectindo de modo nenhum a opinião do Portal da Queixa ou dos seus proprietários.

5.  A identificação da entidade reclamada é efectuada de acordo com as informações fornecidas pelo reclamante e contém os dados e sinais distintivos divulgados publicamente na internet e na relação com os consumidores.

6.  O Portal da Queixa coloca online e disponível para consulta a informação tal como é publicada pelos utilizadores e não emite qualquer juízo sobre o conteúdo das reclamações ou opiniões manifestadas.

7.  Sem prejuízo do referido no ponto anterior, não são permitidas mensagens com os seguintes conteúdos:

  • linguagem obscena ou imprópria;
  • incitação ao ódio racial e apelos à violência;
  • pornografia e obscenidades;
  • insultos entre utilizadores;
  • comentários xenófobos ou racistas;
  • difusão de publicidade;
  • venda de produtos ou serviços;
  • repetição de mensagens pelo mesmo utilizador;
  • divulgação não autorizada de dados pessoais ou de contactos;
  • fora do contexto dos serviços prestados por este portal.

Nos casos referidos, o Portal da Queixa reserva-se o direito de não colocar online as mensagens em causa ou de remover, no todo ou em parte, a qualquer momento, o seu conteúdo.

8.  O Portal da Queixa reserva-se ainda o direito de remover, arquivar ou não colocar online as reclamações ou mensagens que se encontrem numa ou mais das seguintes condições:

  • Tenham sido publicadas há mais de 6 (seis) meses ou se refiram a factos ocorridos há mais de 6 (seis) meses;
  • Visem entidades não existentes ou que tenham alterado a sua designação;
  • Versem sobre questões em discussão em qualquer instância judicial ou de arbitragem;
  • Por obrigação decorrente da lei ou imposta por ordem judicial;
  • Por conveniência de gestão do tráfego informático ou da capacidade dos servidores.

9.  Com a publicação no Portal da Queixa de qualquer texto, mensagem ou reclamação os utilizadores cedem os seus direitos sobre os mesmos ao Portal da Queixa, que poderá utilizá-los e geri-los livremente, nomeadamente partilhando-os nas redes sociais de que seja membro, como o facebook, twitter, google+ e outras.

10.  Ao utilizar o Portal da Queixa o utilizador consente na recolha e utilização dos seus dados pessoais, nos termos definidos na nossa Política de Privacidade e de Protecção de dados, cuja leitura é obrigatória. Caso não esteja de acordo a mesma, por favor não utilize o Portal da Queixa.


Alteração dos Termos e Condições de Utilização

O Portal da Queixa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar e actualizar estes termos e condições de utilização, os quais serão válidos a partir da data da inserção da modificação e ou alteração. Por conseguinte, recomendamos que revisite periodicamente os termos e condições de utilização.