No dia 22 de abril de 2025, realizei uma encomenda de umas sapatilhas, no valor de 79,99 €, através da loja online desta empresa. No entanto, a encomenda não foi expedida dentro dos prazos estabelecidos (18 a 20 dias), e não me foi dada qualquer justificação formal ou previsão concreta para envio.
Devido a mais este incumprimento, solicitei o cancelamento da encomenda e o reembolso do valor pago, no dia 20 de maio.
Ora, esse segundo prazo não foi cumprido, a encomenda nunca foi expedida, e o reembolso continua em falta até à data de hoje (4 de junho de 2025).
Desde então, tenho tentado entrar em contacto com a empresa por todos os meios possíveis: e-mails, mensagens e chamadas telefónicas — sem qualquer sucesso. No dia 5 de junho, liguei mais de 30 vezes num só dia, sem qualquer atendimento. Também voltei a escrever, relembrando o compromisso assumido pela empresa, mas continuo sem resposta.
Esta conduta é inaceitável e revela uma total falta de respeito pelo consumidor. Além disso, a empresa está a reter indevidamente um valor que já não lhe pertence, violando os meus direitos enquanto consumidora, previstos:
• Na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
• No Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância
• E possivelmente no artigo 217.º do Código Penal, caso se verifique a prática de burla
O que solicito:
O reembolso imediato e integral dos 79,99 € pagos pela encomenda de 15 de abril, conforme o compromisso assumido pela empresa e a legislação em vigor.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, informo que avançarei com queixa junto das autoridades competentes.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 10 de junho 2025
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.