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A Desportiva - Devolução do valor do contrato de formação por inteiro

Sem resolução
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Flávio Madureira
Flávio Madureira apresentou a reclamação
2 de outubro 2020
No dia 30 de Setembro de 2019, efetuei a inscrição n'A desportiva de forma a obter a categoria C. Esta inscrição foi feita na escola em Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia, e as aulas seriam na escola Oliveira Monteiro, no Porto.

Devido a sucessivos atrasos na emissão da licença de aprendizagem, sem que os funcionários da escola Oliveira Monteiro soubessem o motivo, colocando as culpas no IMT, só foi emitida a mesma no dia 22 de Fevereiro de 2020. Falei logo para marcar as aulas de mecânica, mas, por azar, começou a pandemia em Portugal e ficou tudo parado.

No dia 02 de Julho de 2020, já com o país a funcionar novamente, desloquei-me à escola para marcar as aulas de mecânica e foi-me dito para ligar mais tarde, pois as aulas teóricas só seriam retomadas a partir do dia 15 de Julho. Liguei, indiquei a minha preferência de horário e aguardei resposta.

No final de Agosto e achando estranho a demora da marcação das aulas, liguei e disseram-me que a escola que fornecia os camiões já não o faz e, caso quisesse, efetuariam a transferência do meu processo para lá. A escola em questão fica para os lados da Maia, muito longe da minha área de residência e também do meu trabalho, já para não falar no dinheiro extra que teria de pagar em portagens e em gasolina, o que eu prontamente rejeitei.

Propus ou o reembolso na totalidade, visto que eu nem 1h de aula tive, ou então a transferência, sem custos, para uma escola perto da minha área de residência. Foi-me indicado por telefone para aguardar.

Em meados de Setembro liguei para saber se já havia alguma novidade e foi-me dito que a transferência sem custos estava fora de questão e que tinham feito o pedido para a autorização do reembolso.

No dia de hoje, 02 de Outubro de 2020, e uma vez mais achando estranho a demora, liguei para a escola que me informou que tinham autorizado o reembolso de cerca de 400euros.

Na altura da inscrição, e eu tenho o contrato que o comprova, ficou estipulado o pagamento 841 euros que eu paguei na íntegra. E é esse o valor que eu quero ressarcido, pois não tive nenhuma culpa nos atrasos sucessivos, nem que houvesse uma pandemia, nem que deixassem de ter o material.

Não tive 1 única aula e a escola incumpriu todos os pontos do contrato firmado a 30 de Setembro de 2020, em que, num destes, se compromete a: "Desenvolver o processo de aprendizagem de acordo com os conteúdos programáticos e demais condições fixadas na lei.

Grato pela atenção dispensada,
Flávio Madureira.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 2 de outubro 2020
A Desportiva
2 de outubro 2020
Exmo Sr Fábio Madureira

Após o seu contacto telefónico de hoje , a EEEC4/2014 pelo seu alvará 464 - Oliveira Monteiro que era o único alvará com licenciamento para ministrar o ensino das Categoria C, CE e D , informava a todos os seus candidatos que este tipo de habilitação era em modo de parceria entre Escolas de Condução A DESPORTIVA com a Escola de Condução Moutinho, facto que não pode ser contestado.
Assim após o facto de a pandemia lhe trazer constrangimentos o mesmo aconteceu com esta EEEC4/2014 que não pôde ministrar qualquer tipo de ensino entre 15/3/2020 até quase os finais de Maio de 2020. Sendo que este período causou e causa e continuará a causar constrangimentos com o tempo expectável para qualquer habilitação a conduzir em qualquer categoria de ensino.
Desde os números de aulas teóricas e aulas práticas , todos os números expectáveis foram liquidados, pela ausência a 100% de qualquer tipo de ensino.
Assim como refere em 2/7/2020, com o País ".....a funcionar novamente..." mas com grandes constrangimentos e até de retoma de todas as actividades foi pedido como refere um tempo adicional para resolução.
Então neste caso , hoje solicita o reembolso e solicita que não aceita a transferência total do seu processo para a nossa parceira. O que lhe é totalmente de direito e assim sendo não nos recusamos à devolução dos valores justos para esta matéria.
Com deve ser possuidor das nossas facturas/recibo : VDIN 1519/1587 e VDIN 1519/1772, de 30.09.2019 e 30.10.2019, indicam duas verbas que não são reembolsáveis ; o valor da inscrição e o valor da licença de aprendizagem que são valores já gastos com a instrução do seu processo de ensino.
Em consequência e como o pagamento nos foi realizado devidamente e cumprido através de 4 prestações, o valor de reembolso a acordar será devolvido no mesmo modo de pagamento.
Por toda esta justificação e de pleno direito , esta EEEC4/2014 está a cumprir com todos preceitos legais de forma transparente sendo que já
não estamos a aplicar qualquer penalidade de rescisão contratual que se encontra no contrato de formação de ensino devidamente assinado.
Por essa forma aguardamos que o candidato tenha compreendido como funciona a Lei em termos de devolução de qualquer valor dentro do contrato elaborado e assinado pelas partes.

Aguardamos a aceitação.
Flávio Madureira
2 de outubro 2020
Boa tarde,

Uma vez que se recusam a reembolsar o valor por completo e uma vez que são os Srs. que estão a incumprir o contrato que assinaram, terei de seguir pelas vias legais.

No contrato não tem nenhuma menção da escola de condução Moutinho, nem me foi dada essa informação aquando da assinatura do mesmo. O que me foi dito, em Soares dos Reis, é que a escola Oliveira Monteiro é que teria as viaturas em questão e que, como tal, a categoria C seria leccionada lá.

Eu assinei um contrato com a desportiva Oliveira Monteiro e tenho o contrato físico que o comprova. Se a escola não cumpre o que assinou, terá de devolver o dinheiro.
Flávio Madureira
Flávio Madureira avaliou a marca
23 de julho 2021

Coloquei processo em tribunal, mas a marca já pediu insolvência.

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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