A Desportiva - Encerramento da escola a desportiva

Exmos(as). Srs.(as),

Depois de um período grande de espera para que marcassem exame de código, às 15h30 do dia 6 de Janeiro de 2020, a minha filha, realizou o exame de Código no IMT, tendo obtido aprovação do mesmo. 

No mesmo dia, pelas 17h, tivemos conhecimento, através de uma circular afixada na porta da escola, que a escola se encontrava fechada devido a um processo judicial. Mais tarde, soube da insolvência da mesma através das redes sociais.  Já não é a primeira vez que a escola recebe reclamações da nossa parte, principalmente, pela falta de profissionalismo e conduta demonstrada, mas longe de nós imaginar que, no dia em que tinha sido aprovada no exame teórico e que iria dar início ao processo de marcação das restantes aulas de condução e, posteriormente, do exame de condução, a escola iria entrar em insolvência.  Só demonstra a falta de profissionalismo e a falta de respeito pelos alunos, que, tal como a minha filha, despenderam do seu tempo e poupanças para tirarem  a carta de condução. 
Neste sentido, várias questões se levantam:

- Que mecanismos legais posso utilizar para reaver o valor pago? 

-  O IMT tendo como atribuição
 "Certificar profissionais dos transportes terrestres e promover a habilitação dos condutores, reconhecer, licenciar e supervisionar as entidades formadoras e examinadoras sujeitas à sua supervisão, definir as políticas de formação e garantir e fiscalizar a sua aplicação;"
"Definir as condições da emissão, revalidação, troca e apreensão de títulos de condução e certificados profissionais;"
Como é que vai atuar neste caso? Qual a sua posição? Já não tinha conhecimento sobre a situação da escola e não podia ter acautelado os alunos?

Com os melhores cumprimentos.