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A Desportiva - Processo agendamento exame teórico

Sem resolução
Vasilya Mustafina
Vasilya Mustafina apresentou a reclamação
18 de setembro 2017

Sou aluna inscrita na escola de Condução Desportiva desde 29 de Junho de 2016, e tenho procedido a todos os processos formais conducentes à obtenção da carta de condução categoria B com recurso aos serviços da Escola. Na assinatura do contrato paguei integralmente o valor respetivo à formação e relativo às taxas de exame teórico e exame prático. Acresce que tal consta explicitamente no contrato de formação que assinei com a escola e de resto constam da fatura que me foi emitida. Sem prejuízo, aquando da minha inscrição de exame teórico novamente recorri aos serviços da escola e no dia 18 de Agosto de 2017, entreguei aos serviços administrativo da escola todos os elementos que me foram solicitados para se proceder à inscrição do meu exame teórico, tendo-me a escola inclusive cobrado 30€ por esse serviço. Porém, no dia do exame, a 30 de Agosto de 2017, apresentei-me no ACP conforme agendado pela escola para a realização do exame, mas o acesso ao exame foi-me vedado por o processo estar administrativamente mal instruído, pois no momento confirmaram que o meu cartão de identidade tinha um número diferente daquele que lhes foi transmitido pela escola, mas na altura da inscrição não me foi solicitada essa informação. No mesmo dia fui à escola pedindo que fosse sanada a situação e remarcado o exame, uma vez que para além de ter pago por me prestarem o serviço administrativo sempre mostrei disponibilidade para se resolver o processo de forma cordial mas foi-me dado nota de que se quisesse inscrever-me novamente tal teria custos adicionais para mim. O que é facto é que o colaborador da Desportiva que, para além de ter sido o responsável pelo processo administrativo, não mostrou autonomia para sanar a situação, tendo dado nota que iria encaminhar o processo para decisão pela gerência. Passadas mais de 2 semanas a gerência nunca me demonstrou disponibilidade para acolher qualquer contacto nem procedeu a qualquer contacto comigo desde esse momento e não obstante as minhas idas quase diárias junto do colaborador que prestou o serviço e acolheu a minha reclamação sempre me foi prometida uma solução que resolvesse esta situação e pudesse novamente marcar exame sem custos, uma vez que já os tinha incorrido o que ainda não veio a acontecer. O colaborador que sempre interagiu comigo sempre apresentou a desculpa de que tinha encaminhado o processo para a gerência e que dado o afluxo de solicitações demoravam a responder mas tinha a indicação que pretendiam a melhor solução, sendo que até agora só recebi silêncio como retorno.
Solicito assim, conforme prevê a Lei 47/2014 artigo 4º que a Desportiva proceda à reposição do serviço deficientemente prestado face ao esperado pela lei e pelo contrato celebrado e proceda a nova marcação de exame teórico (em data a acordar) sem qualquer custo adicional, conforme previsto no nº 2 do artigo 4º. Tendo ainda em conta o impacto pessoal deste processo na minha vida, mais solicito que obtenha uma resposta no prazo máximo de 5 dias, findo o qual me sentirei compelida a informar a Direção Geral do Consumidor e o IMTT da situação tendente a ser encontrada uma solução alternativa que proteja os meus direitos de consumidor.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 18 de setembro 2017
A Desportiva
23 de novembro 2017
Exmo Senhora

Pensamos que toda a situação descrita encontra-se devidamente regularizada
Todas as empresas fazem o possível para satisfazer o nosso cliente.
Assim sendo, pensamos que foram adoptadas todas as medidas necessária, sendo que, encontra-se regularizado o corpo de instruções com o número mínimo de 5.
Os nossos cumprimentos,
Vasilya Mustafina
25 de novembro 2017
Exmos. Senhores, lamento todas as diligências necessárias para conseguir ter finalmente um retorno direto de V. Exas., bem como lamento esse retorno ser até agora vazio de soluções (inclusive a V/ resposta à reclamação nem parece fazer qualquer sentido dada a situação) ou de regularização da situação que reclamo.

A única medida que me sugeriu o colaborador de V/ Exas foi pagar na totalidade o valor agravado de segunda inscrição em exame como se à primeira tivesse faltado, o que para além de irrazoável parece insultuoso dada a situação. Dada a situação fiz inclusive reclamação da Desportiva ao IMTT.

Aguardo o V/ prezado contacto com soluções definitivas e satisfatórias uma vez que o meu prejuízo, incomodo pessoal e lesão de direitos só continua a acumular-se.

Cumprimentos,
Vasilya Mustafina
A Desportiva
27 de junho 2019
Exma Sra
Vasilya Mustafina

O seu assunto já se encontra resolvido?
Vasilya Mustafina
10 de agosto 2019
Boa tarde, o assunto não ficou resolvido, não tendo obtido qualquer diligência, seguimento ou retorno por parte da Desportiva.
A Desportiva
28 de fevereiro 2020
Boa Tarde
Deve contactara escola rapidamente.
A Desportiva
2 de março 2020
Continuamos a aguardar o seu contacto.
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários
13 de outubro 2017

Exma. Sra. D. Vasilya Mustafina
Boa tarde.
É com elevada estima que tomo a liberdade de constatar, mais uma vez, um procedimento inclassificável e intolerante que compreende a sua frustração perante tal injustiça.
É com toda a consideração, se me é permitido elucidá-la, de que o «regime jurídico do ensino da condução» (Lei n.º 14/2014, de
18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da
condução,..., e o acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução, regulamentada pela Portaria n.º185/2015
de 23 de junho), garante-lhe uma base legal que compreende os termos, efeitos e validade do contrato, como, toda a orgânica e actividade da respectiva EC.
O Decreto-Lei n.º 40/2016
de 29 de julho, actualiza vários diplomas, como também, os exames de condução.
A reposição do seu empenho e dignidade é um direito inabalável.

É com a maior atenção e reconhecimento que lhe envio os meus cumprimentos.

Boa tarde,

Muito obrigada pela atenção, valioso comentário e apoio.

Com os cumprimentos da maior consideração,

Vasilya Mustafina