Na sequência da exposição efetuada informamos que a resposta à questão colocada foi enviada por carta, em 06/04/2020, pelo que damos o processo por concluído.
Na sequência da exposição efetuada informamos que a resposta à questão colocada foi enviada por email, em 17/04/2020, pelo que damos o processo por concluído.
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