A 23/12/2020 fui notificada de que a minha candidatura ao apoio +COESO, financiado pelo fundo Social Europeu, tinha sido aprovada tendo obtido uma pontuação superior a 3 (3,10), tendo sido reduzido o número de postos de trabalho de 3 para 2.
Fui também informada de que a decisão apenas se tornaria definitiva após decorrido o período de audiência prévia e de análise da pronúncia nesta sede, após a ordenação de todas as candidaturas por ordem decrescente em função do mérito do projeto (MP), até ao limite orçamental do Aviso (AAC), a que se adicionarão eventuais reforços da dotação que venham a ocorrer, nos termos previstos no ponto 11 do AAC e do seu Anexo B.
Em 02/02/2021 sou notificada que a minha candidatura apesar de aprovada, estaria condicionada à existência de dotação orçamental.
Não concordando com esta situação contactei a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para obter mais informações sobre a possibilidade de reforço da dotação orçamental inicialmente prevista.
Neste contacto a técnica comunico-me achava esta informação muito "estranha", porque a verba já tinha sido reforçada em cerca de 500% e na avaliação das candidaturas apresentadas tinham sido apresentados cortes aos postos de trabalho propostos de modo a financiar o máximo de candidaturas possível.
Com o reforço da verba em cerca de 500% e cortes nos postos de trabalhos apresentados, não compreendo a não existência de dotação orçamental para financiar a minha candidatura, visto que atualmente esta a decorrer mais candidaturas para o mesmo apoio +COESO, em outras regiões do pais! Se não á orçamento que chegue para as candidaturas que foram aprovadas na zona centro, como é que á orçamento para abrir novas candidaturas?!
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 11 de março 2021
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