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ADSE - Atraso no reembolso de serviços prestados em regime livre

Sem resolução
Marta Heitor
Marta Heitor apresentou a reclamação
2 de janeiro 2020
No dia 25/09/2019 a beneficiária submeteu pelo site da ADSE dois pedidos de reembolso de regime livre, correspondentes à aquisição de lentes de contacto e de lentes de óculos. Os documentos foram corretamente carregados, de acordo com as instruções dadas no próprio site. No dia seguinte - 26/09/2019 -, e dentro do prazo estabelecido para o efeito, foram enviados por correio registado os originais dos documentos que já tinham sido submetidos eletronicamente. Os documentos foram rececionados no dia 27/09/2019.

Os pedidos de reembolso efetuados, que deram, obviamente, origem a dois processos distintos, não sofreram qualquer alteração no seu estado até 12/11/2019, data em que foram alterados para "Em processamento".

Desde o dia 27/09/2019 (data em que a ADSE rececionou os originais dos documentos) e até ao dia 12/11/2019, passou-se cerca de um mês e meio sem que houvesse qualquer alteração no processo. No dia 31/10/2019 foram solicitados esclarecimentos à ADSE, através do atendimento online, tendo sido obtida resposta no dia 12/11/2019, através do envio de um email que referia que os pedidos de reembolso tinham sido rececionados e aguardavam o respetivo processamento, bem como de um outro email alegando falta de pessoal e grande volume de trabalho.

Neste momento, e desde que o estado dos pedidos de reembolso se alterou para "Em processamento", já passou um mês e três semanas.

Desde que o processo de submissão dos pedidos de reembolso teve início já decorreram, no total, três meses e uma semana.

Tal prazo revela-se injustificável, mesmo com a alegada falta de pessoal, uma vez que é sobre os beneficiários que impende a quase totalidade do ónus administrativo dos pedidos de reembolso. Ora, são os beneficiários que têm a responsabilidade de submeter eletronicamente a documentação necessária ao reembolso, de acordo com as instruções dadas pela ADSE (os documentos têm de ser submetidos em determinado formato e por determinada ordem, sob pena de não serem considerados) e têm, também, de enviar, posteriormente, os originais por via postal (em correio registado, para ter como comprovar a data em que os mesmos foram recebidos) - o que, desde já se refira, é incompreensível, uma vez que, nos dias que correm, a desmaterialização dos processos e a sustentabilidade ambiental (o envio por via postal revela-se penalizador do ambiente, dado que obriga a um gasto adicional de papel) são a ordem do dia, não tendo qualquer sentido a duplicação de procedimentos e a obrigatoriedade de fazer os beneficiários gastar dinheiro com o envio da documentação, ou tempo com uma deslocação a um balcão de atendimento.

Posto isto, até ao momento, não foi efetuado nenhum dos reembolsos, sendo que o prazo decorrido desde que os mesmos foram pedidos ultrapassa, em muito, os prazos habitualmente praticados e está para além dos limites do razoável.
Data de ocorrência: 2 de janeiro 2020
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários

Junta médica ADSE!
Venho por este meio apresentar o meu descontentamento relativamente ao número de vezes que corro para lá, uma média de uma vez por mês e ter que levar sempre o relatório médico actualizado.
Sofrendo de uma doença do foro psiquiátrico com características de cronicidade e sendo acompanhado nesta especialidade desde 1997 e com quase sessenta anos de idade.
Valha-nos Deus...