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A ADSE, I. P. tem por missão assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.
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ADSE - Despesas não comparticipadas
A minha filha Ana Catarina Lourenço Ribeiro beneficiaria da ADSE 017315158,foi atendida na consulta de estomatologia em 2011 e 2012 no Centro Hospitalar do Alto Ave,E.P.E,consultas essas efectuadas através de um protocolo existente entre esta entidade e a CESPU(cooperativa de Ensino Superior Politécnico) desde 2000.
Ponto 1-Se desde o ano 2000 estas despesas foram comparticipadas pela ADSE,porque é que só deixaram de o ser a partir de 2011.
Ponto 2-Se em 2011 estas consultas deixaram de ser comparticipadas pela ADSE,porque é que vocês continuaram a reembolsar essas despesas e só passado um ano é que vieram pedir o reembolso das mesmas.
Ponto 3-A partir do momento em que estas despesas deixaram de ser comparticipadas se as não tivessem reembolsado eu tinha deixado de fazer lá as consultas.
Ponto 4-Como vocês é que erraram assumam esse erro e devolvam-me o meu dinheiro.
Relativamente ao exposto, conforme tranmitimos, em Maio de 2014, ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do alto Ave EPE, informa-se o seguinte:
- Nos termos do memorando subscrito por vários Ministérios governamentais, as despesa relativas a cuidados de saúde prestados a beneficiários da ADSE, através dos estabelecimentos integrados no SNS, desde 2010, são financiadas exclusivamente por verbas inscritas no orçamento do Ministério da Saúde.
- as atividades exercidas pela CEPSU poderão ser realizadas no âmbito da clínica privada, mas decorrem do protocolo com o Centro Hospitalar do Alto AVE, EPE (CHAA), sendo que inicialmente os documentos de quitação relativos a tal atividade chegaram a ser emitidos pelo CHAA.
- A CESPU é uma entidade cooperativa de ensino e não presta serviços médicos, fazendo-o por recurso direto de duas empresas por si integralmente participadas, a NS-Nova Saúde Parcerias, S. A. E a CESPR SAÚDE, S.G:P:S., S.A.
- De facto, os primeiros pedidos de reembolso das despesas suportadas com a prestaçãp no âmbito do referido protocolo foram processados e pagos, mas, depois de uma análise mais pormenorizada, foi corrigido o procedimento e exigiu-se a devolução das quantias indevidamente pagas, sendo que os pedidos subsequentes têm sido rejeitados para efeitos de reembolso.
Nestes termos, esta Direção-Geral não pode assumir qualquer participação no âmbito do protocolo celebrado entre o Centro Hospitalar do Alto Ave e a CESPU.
Com os melhores cumprimentos
Maria Amélia Martins Algodres Calisto Lopes
Chefe de Divisão de Relações Públicas
Na sequência do esclarecimento anterior, informa-se ainda, que do assunto analisado foi já dado conhecimento ao Sr. Ministro da Saúde
Com os melhores cumprimentos
Maria Amélia Martins Algodres Calisto Lopes
Chefe de Divisão de Relações Públicas
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