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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM.
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Águas do Porto - Saneamento
Sem resolução
sandra santana apresentou a reclamação
8 de abril 2019
Comprei, sem saber, uma casa, há um ano atrás, com saneamento irregular, usando uma fossa séptica. Fiz todas as obras internas e aguardo a empresa reclamada a fazer a ligação com a rede da via pública. Estou convivendo com uma fossa séptica parcialmente fechada, ao lado da cozinha. Já fui inúmeras vezes ao balcão reclamar, solicitando a data estimada de ligação para que, assim, eu possa desativar a fossa séptica. Entretanto, nenhuma resposta objetiva me é dada. Estou a viver numa situação insalubre e indigna. Preciso que resolvam este problema o mais rápido possível.
Data de ocorrência: 8 de abril 2019
12 de abril 2019
Exma. Senhora,
A reclamação apresentada por V.ª Exa, referida acima em assunto, mereceu a nossa melhor atenção e análise.
Apresentou o projeto de redes prediais, nesta empresa, em 17/8/2018. Todavia, afirma que comprou uma casa e que há cerca de 1 (um) ano terminou as obras. Deste modo, tudo aponta para que tenha executado as obras sem que previamente fizesse presente o projeto, entrega essa legal e regulamentarmente estabelecida. Afirma, ainda, que está a aguardar a ligação da rede predial à rede pública.
Por outro lado, contrariando o que ora refere, comunica a esta empresa, em 10/1/2019, que irá dar início às obras. Posteriormente, é apresentado, em 11/2/2019, o pedido o ramal de saneamento. Assim, só após esta última data foi possível proceder à orçamentação e requisição de execução do mesmo. Esta requisição foi efetuada a 26/3/2019 e identificada sob o n.º 5574.
A referida requisição foi, então, remetida à Câmara Municipal do Porto, pois interferindo a execução do ramal com a ocupação do espaço público, a mesma está sujeita a prévia “autorização de intervenção na via pública”. A Câmara Municipal do Porto já emitiu resposta, na qual impõe medidas de condicionamento de transito no local e, que a execução ocorra no período de 7 a 9/5/2019.
Com os cumprimentos,
A reclamação apresentada por V.ª Exa, referida acima em assunto, mereceu a nossa melhor atenção e análise.
Apresentou o projeto de redes prediais, nesta empresa, em 17/8/2018. Todavia, afirma que comprou uma casa e que há cerca de 1 (um) ano terminou as obras. Deste modo, tudo aponta para que tenha executado as obras sem que previamente fizesse presente o projeto, entrega essa legal e regulamentarmente estabelecida. Afirma, ainda, que está a aguardar a ligação da rede predial à rede pública.
Por outro lado, contrariando o que ora refere, comunica a esta empresa, em 10/1/2019, que irá dar início às obras. Posteriormente, é apresentado, em 11/2/2019, o pedido o ramal de saneamento. Assim, só após esta última data foi possível proceder à orçamentação e requisição de execução do mesmo. Esta requisição foi efetuada a 26/3/2019 e identificada sob o n.º 5574.
A referida requisição foi, então, remetida à Câmara Municipal do Porto, pois interferindo a execução do ramal com a ocupação do espaço público, a mesma está sujeita a prévia “autorização de intervenção na via pública”. A Câmara Municipal do Porto já emitiu resposta, na qual impõe medidas de condicionamento de transito no local e, que a execução ocorra no período de 7 a 9/5/2019.
Com os cumprimentos,
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