No dia 9 de Fevereiro de 2019, dia em que retornei de uma viagem Havana - Lisboa, com escala em Madrid, recebi minha bagagem danificada. Um dos zíperes havia sido arrancado, bem como um pequeno cadeado que havia na mala. Nesse dia, enviei a seguinte mensagem para cia aérea:
"Prezadas, Gostaria de reportar que minha bagagem sofreu danos no trajeto entre Havana e Lisboa (conexão em Madrid). Em Havana, despachei a mala com um pequeno cadeado e quando a recuperei, no aeroporto de Lisboa, o cadeado havia sumido e o zíper estava arrebentado, danificando esta. Dirigi-me ao balcão da cia que me orientou a ir no Ground Force do aeroporto. A moça de lá disse que eu deveria fazer uma reclamação formal à cia e, de acordo com o site da ANAC PT tenho 7 dias para fazê-lo, pois não me houve orientação de fazê-lo na hora, no átrio do aeroporto e a moça do Ground Force disse que não tinha formulários para fazer o requerimento. Tenho as fotos do ocorrido e gostaria que vocês tomassem providências para o reparo da mala. Melhores cumprimentos, Ana Júlia."
Como escrito acima, a legislação prevê que, caso o cliente não reporte na área de embarque, tem 7 dias para fazê-lo por escrito. Como fui ao balcão da Ground Force, a moça me orientou a enviar um e-mail pois ela não possuía formulários para isso. Foi o que fiz e hoje, 25 de Fevereiro de 2019, recebi o seguinte e-mail
"PIR: RCLUX03877
Número de ref.: RCLUX03877D20190220
Prezado Cliente:
25 de fevereiro de 2019
Pela presente confirmamos ter recebido sua reclamação, fazendo referencia ao vôo UX1155/09FEBR e damos por fechado seu expediente.
Informamos que de acordo com as Condições Gerais de transporte da Air Europa as que fazem referencia ao contrato de transporte (Bilhete) acordado por ambas partes, e conforme a legislação vigente, a recepção da bagagem facturada sem reclamação por parte do destinatário constituirá presunção, de que os mesmos foram entregados em bom estado e de comformidade com o documento de transporte.
Toda protesta deberá ser feita por escrito e ser dado ou expedida dentro dos prazos estipulados na legislação vigente.
A falta de protesta dentro dos prazos estabelecidos, todas a ações contra o transportista serão inadimisíveis.
Sem outro particular, esperando oferecer nossos melhores servicios a bordo em futuras ocasiões.
Atenciosamente,
Air Europa
Serviço de Equipagem "
Essa última mensagem basicamente ignorou o prazo estipulado e quando tento consultar o processo no site https://mylostbag.aireuropa.com/jsp/index.jsp?locale=pt&pir=&fecpir=&apepir= ele não existe.
Gostaria de uma posição da empresa.
Data de ocorrência: 25 de fevereiro 2019
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