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ANIECA - Exame de condução

Em tratamento
81349822
555
Vânia apresentou a reclamação

exame de condução ainda não tava na minha hora de exame e o examinador chamou-me para ir responder a questões da parte da mecânica sem educação nenhuma e além disso a fumar sendo que o meu exame ainda não teria começado não tinha que responder a nada … durante o exame da colega que ia comigo ele foi homofóbico sem mais nem menos e mencionou “elas aqui só tem que concordar comigo” … reprovei porque foi numa via de sentido único pelo lado direito e não pelo esquerdo mas da minha reprovação não reclamo e sei que merecia reprovar… mas venho por este meio perguntar como posso fazer queixa desse examinador ? Uma coisa é falta de senso e ter a mania outra é ser mal educado …
15 out 2022
Vânia adicionou uma resposta

Resposta ?

24 out 2022
ANIECA adicionou uma resposta

Senhora Vânia

Sobre a Reclamação apresentada no “Portal da Queixa” n.º 81349822, respeitante à realização de prova de exame de condução, a ANIECA esclarece que, nos termos do artigo 48º do Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) republicado em anexo ao Decreto-Lei nº 102-B/2020, de 9 de dezembro, as reclamações devem ser preenchidas em modelo próprio aprovado que consta do Livro de Reclamações disponível no Centro de Exames e no LRE, no prazo de dois dias úteis após a realização da prova, e com a indicação dos seus fundamentos.

Ao Centro de Exames cumpre enviar, no prazo de dois dias úteis, as reclamações formalizadas no respetivo livro ao IMT, I.P., entidade competente para efetuar a sua apreciação e comunicar o resultado ao reclamante e ao centro de exames.

Resulta da lei que a ANIECA não é entidade competente para apreciar ou decidir reclamações respeitantes a provas de exame de condução.

Com os melhores cumprimentos

A Direção da ANIECA

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