ANSR
ANSR Marca Recomendada
Prémio Marca Recomendada
Performance da Marca
Índice de Satisfação nos últimos 12 meses.
Taxa de Resposta
98,8%
Tempo Médio de Resposta
93,7%
Taxa de Solução
84,6%
Média das Avaliações
59,2%
Prémios e distinções
Prémio Marca Recomendada
Ranking na categoria
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
  • A ANSR quer melhorar a ligação com o cidadão.
    Diga-nos o que poderá não ter corrido tão bem e nós vamos fazer por esclarecer ou resolver o que estiver ao nosso alcance.

  • 21 423 68 00
    Chamada para a rede fixa nacional
  • Avenida Casal de Cabanas, nº 1
    2734-507 Barcarena
  • portaldaqueixa@ansr.pt

ANSR - Demora na resposta a reclamação

Resolvida
RuifbMonteiro
RuifbMonteiro apresentou a reclamação
4 de julho 2016

Caros senhores,

No dia 15 de Janeiro o meu carro foi rebocado pela Polícia Municipal. Como não concordei com o reboque e sobretudo com o valor desmesurado da multa de 135€ por ter duas rodas em cima de um passeio, enviei por carta a minha reclamação para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), cumprindo o prazo de 15 dias estipulado para o fazer. Meio ano depois, continuo a aguardar por uma resposta, também por carta, à minha reclamação.

Tenho trocado alguns emails com uma funcionária da ANSR que justificou a demora no envio da resposta com a existência de "condicionalismos que dificultam a rapidez da tramitação processual". Por conseguinte, prossegue, "não é possível indicar uma data plausível para a apreciação do requerimento e, consequentemente, da prolação das decisões administrativas". Por muitos condicionalismos que possam existir, não é aceitável que um organismo público, sustentado pelos impostos de todos nós, não consiga responder a uma reclamação feita há meio ano. Acresce ainda o facto de que quando um carro é rebocado por estar a infringir as leis do trânsito, o proprietário é obrigado a desembolsar os 135€ na hora e tem um prazo de 15 dias para apresentar a reclamação, de nada lhe valendo eventuais condicionalismos financeiros que possa ter. Assim sendo, e para estarmos todos em pé de igualdade, será que da próxima vez que o meu carro for rebocado posso também demorar meio ano a pagar a multa?

Data de ocorrência: 4 de julho 2016
ANSR
5 de abril 2021
Exmo. Senhor RuifbMonteiro,

A ANSR apenas aderiu ao Portal da Queixa em 2021, mas estamos comprometidos em resolver todas as queixas que se encontram pendentes.

Nesse sentido, iremos entrar em contacto com V. Exa. através do nosso email portaldaqueixa@ansr.pt, e não através desta Plataforma, garantindo, assim, o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Com os melhores cumprimentos,

ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Ministério da Administração Interna

Avenida de Casal de Cabanas, n.º 1
2734-507 Barcarena, Portugal
Tel. +351 214 236 800
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários

Bom dia, pois eu já ultrapassei os dois anos, com uma situação identica em que tive de pagar 135€; ao longo deste tempo fui perguntando pelo estado do processo e eis que ontem me respondem que
Exma. Senhora,

Em resposta ao seu email, informamos que nos termos do Código da Estrada e do Regime Geral das Contraordenações, qualquer requerimento/exposição recepcionada por esta Autoridade fazem interromper o prazo da prescrição.

Deste modo, o auto em questão encontra-se ainda em tramitação, pelo que deverá aguardar a decisão que vier a ser proferida.

Com os melhores cumprimentos,

Inês Antunes
Técnica Superior
Unidade de Gestão de Contraordenações

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Av. de Casal de Cabanas - Urbanização de Cabanas de Golf, n.º 1
Tagus Park
2734-507 Barcarena

Contactos ANSR: 214 236 800

Nunca em momento algum houve qualquer requerimento/exposição adicional a esta ocorrência; apenas um pedido de resposta...