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Avenida Casal de Cabanas, nº 1
2734-507 Barcarena
- portaldaqueixa@ansr.pt
ANSR - Processo de contra-ordenação, auto de notícia 106602390 np 857016168
Resolvida
José Rodrigues apresentou a reclamação
20 de janeiro 2020
Exmºs Senhores
No dia 22-11-2018, pelas 14H55 fui autuado pela EMEL, na Rua Pascoal de Melo, em frente ao nº 122, Lisboa, por infracção ao sinal C16 (Estacionou em local sinalizado como paragem proibida, excepto cargas e descargas, sem que efectuasse aquela operação) a que corresponde a infracção ao artº 24º sinal C16 do RST., prevista nº artº 26º, nº 1 do RST, punida com coima de 19,95€.
No entanto esta infracção foi passada por lapso da EMEL em virtude de aquela hora não me encontrar naquele local nem de ter estacionado o meu veiculo no lugar descrito no auto de noticia em referência pretendendo que o auto seja anulado.
Saliento que contactei com a EMEL e não me foi dada qualquer informação relativa ao auto de contra-ordenação em questão que foi mal elaborado, porquanto, eu não estacionei a minha viatura no referido local.
No dia 22-11-2018, pelas 14H55 fui autuado pela EMEL, na Rua Pascoal de Melo, em frente ao nº 122, Lisboa, por infracção ao sinal C16 (Estacionou em local sinalizado como paragem proibida, excepto cargas e descargas, sem que efectuasse aquela operação) a que corresponde a infracção ao artº 24º sinal C16 do RST., prevista nº artº 26º, nº 1 do RST, punida com coima de 19,95€.
No entanto esta infracção foi passada por lapso da EMEL em virtude de aquela hora não me encontrar naquele local nem de ter estacionado o meu veiculo no lugar descrito no auto de noticia em referência pretendendo que o auto seja anulado.
Saliento que contactei com a EMEL e não me foi dada qualquer informação relativa ao auto de contra-ordenação em questão que foi mal elaborado, porquanto, eu não estacionei a minha viatura no referido local.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 20 de janeiro 2020
1 de abril 2021
Exmo. Senhor José Rodrigues,
A ANSR apenas aderiu ao Portal da Queixa em 2021, mas estamos comprometidos em resolver todas as queixas que se encontram pendentes.
Nesse sentido, iremos entrar em contacto com V. Exa. através do nosso email portaldaqueixa@ansr.pt, e não através desta Plataforma, garantindo, assim, o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Com os melhores cumprimentos,
ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Ministério da Administração Interna
Avenida de Casal de Cabanas, n.º 1
2734-507 Barcarena, Portugal
Tel. +351 214 236 800
A ANSR apenas aderiu ao Portal da Queixa em 2021, mas estamos comprometidos em resolver todas as queixas que se encontram pendentes.
Nesse sentido, iremos entrar em contacto com V. Exa. através do nosso email portaldaqueixa@ansr.pt, e não através desta Plataforma, garantindo, assim, o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Com os melhores cumprimentos,
ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Ministério da Administração Interna
Avenida de Casal de Cabanas, n.º 1
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Tel. +351 214 236 800
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