Boa tarde,
As associações patronais não têm qualquer poder sancionatório sobre os motoristas de táxi.
A entidade sancionatória é o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), com sede na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, ( imt@imt-ip.pt ).
Assim, qualquer reclamação deverá ser feita, junto desta entidade.
Como deve calcular, num universo de mais de 16.000 motoristas de táxi, ocorrem, por vezes, situações passíveis de reclamação, que não podemos deixar de muito lamentar.
Infelizmente, porém, a intervenção das associações limita-se, praticamente, a uma actuação pedagógica que exercemos quer junto dos empregadores quer junto dos motoristas, por forma a prevenir a ocorrência de situações como esta. A Antral sempre tem pugnado por um serviço de qualidade que assente numa boa formação aos motoristas e também aos empresários, mas sabemos que sem uma fiscalização eficaz e a punição das infracções cometidas, se cria um clima de impunidade que dificulta a prossecução daquele objectivo.
E nesse sentido temos vindo a pressionar não só o IMT como também a PSP e a GNR, com vista a ser intensificada a fiscalização, de modo a contribuir para prevenir a repetição de situaçãoes que dão azo às reclamações e acabar com o clima de impunidade que permite, cada vez mais, comportamentos lesivos dos interesses dos passageiros.
Por outro lado, entendemos que não podemos, nem devemos, generalizar o comportamento de um agente para toda a classe, para todo um grupo.
É raro o dia em que não somos confrontados com comportamentos menos próprios de médicos que lesam em milhões de euros o SNS, de agentes da GNR e da PSP, de advogados, de banqueiros, contabilistas, etc.,etc., e estes factos não nos permitem generalizar estes comportamentos a toda a classe.
Em mais de 16.000 motoristas de táxi, a esmagadora maioria exerce a sua actividade profissional sem dar azo ao mínimo reparo.
Recordamos que, na área metropolitana de Lisboa, estão licenciados cerca de 4.500 táxis que transportam diariamente mais de 150.000 passageiros, ou seja à volta de quatro milhões e meio /mês e 54 milhões/ano.
Por último, permito-me salientar que, segundo os últimos dados do Portal da Queixa, as reclamações dos serviços prestados pelas plataformas ultrapassam em muito as reclamações apresentadas por serviços de táxi.
Apresento os melhores cumprimentos.
José Domingos
Director
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