ANTRAL - Reclamação referente a serviço de táxi – viatura matrícula 36-xs-67 – condutor não identificado

Venho, por este meio, apresentar formal reclamação relativamente ao serviço de táxi de que fui utente no dia 05 de Maio de 2025, pelas 21h00, no Aeroporto de Lisboa, com destino à minha residência .

A viagem foi efetuada na viatura de marca Renault Megane, com a matrícula 36-XS-67 (Maio/2016).

No final da corrida, ao solicitar o pagamento, fui informado de que o veículo não dispunha de terminal de pagamento eletrónico (multibanco), facto que não foi previamente comunicado nem sinalizado na viatura. Adicionalmente, o condutor informou não possuir bloco de faturas para emissão do comprovativo do serviço prestado.

Apesar da minha insistência em encontrar uma solução para a emissão da fatura, o condutor apenas recolheu os meus dados pessoais (nome, número de contribuinte e endereço de email), sob a promessa de envio posterior da mesma. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer fatura referente ao serviço prestado e ao pagamento efetuado no montante de 30,00 Euros em numerário.

Saliento que a ausência de informação sobre a indisponibilidade de pagamento eletrónico e a recusa em emitir fatura no momento da prestação do serviço constituem práticas irregulares e lesivas dos direitos do consumidor. É meu direito, enquanto cidadão e utente de um serviço, receber um comprovativo legal do pagamento efetuado. Da mesma forma, é uma obrigação do prestador do serviço a emissão da respetiva fatura.

Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de apurar as responsabilidades do condutor e do titular da licença da viatura em questão, e de garantir o envio da fatura correspondente ao serviço prestado.

Aguardo vossas notícias e diligências no sentido de solucionar esta situação.

Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde Jose Domingos,

Agradeço a vossa pronta resposta, pelo que fico a aguardar o envio da fatura / recibo para o endereço eletrónico jocatalaoramos@google.com

Cumprimentos,
Jorge Ramos