Venho por este meio escrever-lhes a propósito de duas multas que apareceram na minha conta do portal das finanças a 24 de outubro de 2020. São ambas referentes a multas por falta de pagamento de taxa de portagem (SCUTS): uma de março de 2019 - no valor de 3,2€ (processo 33872020060000050719) -, e outra de fevereiro de 2019 - no valor de 1,50€ (processo 33872020060000050700).
Dadas estas infrações, as coimas aplicadas inflacionaram para 163,25€ e 88,25€, respetivamente. Antes de ter o sistema de Via Verde operacional, fui aconselhado a utilizar a aplicação dos CTT para pagar as portagens e SCUTS. Apesar das complicações com o sistema de pagamento por esta via, fi-lo sempre que me foi possível verificar a existência de dívidas durante o curto espaço de tempo em que a informação fica disponível na aplicação supra referida (5 dias, sendo que o apenas fica disponível 2 dias depois da passagem pela SCUT). Mais acrescento que recebi multas por correio, meses depois das ocorrências e por não ter pago a tempo pelos CTT, que paguei de imediato. Neste sentido, fiquei em choque com a chegada destas multas, cujas cartas com notificação nunca vi.
Assim, acredito que fica claro que a falta de pagamento destas taxas - que estavam ocultas até hoje -, não terá sido de todo intencional. Muito pelo contrário, fiz sempre tudo o que estava ao meu alcance para efetuar todos os pagamentos em falta a tempo para que o valor não inflacionasse. Estes encargos administrativos chegaram sem qualquer aviso prévio e, por isso, estou profundamente alarmado. Tendo sido devidamente avisado, teria pago o valor em falta sem qualquer hesitação. E, claro está, não quero correr o risco de acumular multas.
Neste sentido, vou também enviar esta mensagem ao Provedor-Adjunto da Justiça e à Deco Proteste.
Gostaria de solicitar, também, que me indicassem se existem, ou não, mais multas, coimas ou encargos relativos ao meu carro: 50-41-MI. Mais avanço que, existindo, pretendo pagar qualquer encargo que exista o mais rapidamente possível.
Por outro lado, estas multas são exorbitantes e um forma de extorsão, visto que fiz todos os esforços para cobrir toda e qualquer despesa inicial. Neste sentido, solicito de vossa parte uma hipótese racional e razoável de liquidar qualquer valor que exista em falta antes de ser confrontado, de repente, com estas multas pesadíssimas.
Grato desde já pela atenção.
Com os melhores cumprimentos,
Philip Tootill
Data de ocorrência: 10 de novembro 2020
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