AudioRX - Devolução de aparelhos auditivos, dos quais não tenho necessidade, regularização de valores e resolução do crédito

Serve a presente, na sequência da sua reclamação no presente portal e que mereceu a n/ melhor atenção, para prestar os seguintes esclarecimentos:

V. Exa. foi submetida a uma avaliação auditiva da qual resultou uma clara necessidade no uso de aparelhos auditivos. Foram prestadas todas as informações necessárias para que de forma clara, consciente e informada, pudesse V. Exa. decidir pela sua aquisição.

Acresce que, aquando da primeira assistência, efectuada pela Visão, RX, V. Exa. não transmitiu qualquer desconforto, tendo sido feita não só a manutenção dos aparelhos como também lhe foi transmitida toda a informação no que concerne ao funcionamento dos aparelhos sem que V. Exa tenha manifestado qualquer intenção de os devolver por existirem desconformidades.

Até à data de 9 de maio, data da sua reclamação, não tem a Visão, RX conhecimento, de qualquer reclamação apresentada e estranha o contacto descrito a 25 de Abril, visto que se trata de uma data em que a empresa não se encontrava em funcionamento por ser um dia feriado.

De todo o modo, como tem conhecimento, o prazo para livre resolução do contrato é de 14 dias nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente no artigo 10.º que dispõe que “O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquiriu a posse física dos bens”, o que não foi feito por V. Exa., pelo que o seu pedido de anulação é extemporâneo.
Conforme saberá, foram entregues, juntamente com o contrato de compra e venda, as informações pré-contratuais, onde consta o prazo de 14 dias para a livre resolução do contrato e o respetivo procedimento de resolução, bem como, o modelo de formulário de livre resolução, nos termos do n.º 1, da alínea l) do artigo n.º 4 do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Mais se informa que a Visão RX cumpriu todas as normas legais e facultou em tempo útil todas as informações necessárias, bem como explicou de forma clara e compreensível, como previsto no artigo 4.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, e no artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.
Não obstante, informamos que a Visão, RX presta Assistência vitalícia e gratuita aos aparelhos auditivos, pelo que solicitamos que contacte o número 800 917 282 para agendar a avaliação e manutenção dos mesmos.
Face ao exposto, não estão preenchidos os requisitos legais para que o contrato seja resolvido mantendo-se o mesmo em vigor.
Mantendo-nos ao dispor para qualquer esclarecimento que entenda por necessário.

Cumprimentos
Equipa Auditiv
Carina Silva