AUPPER - Anulação de contrato - vendas agressivas

A pedido de minha Mãe, e também minha costituinte para tratar este assunto, venho relatar a situação hoje ocorrida. A minha Mãe, que tem 82 anos e vive sozinha, foi hoje visitada por um homem, que disse trabalhar para a AUPPER, após contacto telefónico antes efetuado. Essa pessoa deixou em casa de minha mãe uma panela de pressão, que disse ser oferta, e pediu que assinasse dois papéis, que levou com ele. A minha Mãe confiou no homem quando lhe disse que os papéis eram apenas para comprovar que tinha deixado a panela de pressão, mas a verdade é que não leu os papéis (não lhe foi dado tempo para isso) nem ficou com cópia dos mesmos. O único documento que o homem deixou foi outro papel com a identificação da empresa AUPPER e uma referência, que já indiquei em campo próprio desta queixa, mas que não dá quaisquer indicações sobre o conteúdo dos outros documentos. A nossa preocupação aumentou ao consultarmos o Portal da Queixa e vermos a quantidade de reclamações que existem relativamente a esta empresa. Naturalmente que o facto de não ter sido deixada uma cópia do documento que foi assinado nos suscita as maiores dúvidas, e neste momento tememos que a AUPPER pretenda retirar desse documento algum efeito pretensamente contratual, nomeadamente para fornecimento de produtos que desconhecemos quais são, a troco de pagamentos que também não sabemos quais sejam. Pretendo o envio de cópia do documento que deram à minha Mãe para assinar. Caso esse documento seja intitulado como contrato de venda ou de fornecimento, pretendemos a anulação respectiva, ficando a minha Mãe livre de todo e qualquer contrato ou vinculação com a AUPPER. Claro que a panela de pressão poderá ser levantada pela AUPPER, em dia e hora a combinar. Pretendemos, desta forma, exercer o direito à anulação de qualquer contrato que tenha sido assinado, devido ao uso de técnicas de venda agressivas e não fornecimento de qualquer informação relativamente aos documentos que foram dados a assinar. O facto de a minha mãe não dispor de qualquer cópia do documento que foi assinado implica a nulidade do documento, independentemente dos efeitos que a AUPPER pretenda atribuir ao mesmo, nomeadamente de carácter contratual. A pressão exercida pelo homem que se apresentou em casa de minha mãe foi enorme, colocando-a em situação de não compreender o que estava a assinar e levando com ele dois exemplares de um documento assinado e cujo conteúdo não sabemos qual é. Não renunciaremos a nenhum dos mecanismos que a Lei prevê para solucionar estas situações, incluindo a apresentação de denúncia ao Ministério Público para investigação da eventual matéria criminal que possa estar envolvida. Adicionalmente, pretendo reportar o uso não autorizado de dados pessoais que a AUPPER utilizou para contactar a minha mãe: o indivíduo que fez a visita referiu que a AUPPER utilizou uma base de dados cedida por outra Empresa, mas sem que exista qualquer autorização para esses dados serem transmitidos a terceiros, e muito menos utilizados para a actuação acima descrita.