Alfândega de Lisboa - Actividade científica sabotada!

Para uma actividade científica, foram encomendadas sementes de cereais de variedades tradicionais portuguesas, do Banco de Germoplasma Americano, para fins de investigação.
O Banco de Germoplasma Americano enviou as sementes de forma gratuita (não cobraram nem as sementes nem os portes de envio - cerca de meio kg de sementes) para o Centro de Investigação em questão, pertencente à Universidade do Porto .
No dia 24/12/2014 recebemos uma carta dos CTT a informar que as sementes estavam retidas na Alfândega, e que para as desalfandegar, em Lisboa (nós estamos no Porto), era necessário o Documento Único (DU) e o certificado fitossanitário.
Contactámos os CTT para o 707262626 no dia 6/1/2015 de forma a obter esclarecimentos sobre o que era o Documento Único (DU) e a explicar que o certificado fitossanitário se encontrava na própria encomenda, numa bolsa plástica do lado de fora da encomenda (e por isso acessível e consultável).
Dadas as informações dadas, de que para a obtenção do DU era necessária uma factura (que nós não temos já que as sementes foram enviadas sem qualquer custo associado) solicitaram que enviássemos um mail a explicar isso mesmo para os CTT (internacional@ctt.pt); ao qual respondem novamente com a necessidade do envio do DU. Enviámos também o mesmo mail para a alfândega (aalisboa-ep@at.gov.pt) ao qual nunca deram resposta.
Tentámos diariamente contactar a alfândega (telf: 218318177 e 218318144 ) sem nunca nos atenderem. Contactamos então os CTT para o nº 707262626) por várias vezes e também nunca nos prestaram as informações para resolver a situação sem termos o DU, nem uma alternativa, a não ser a contratação de um oficial despachante (como é que alguém que também não vai ter um DU consegue resolver a situação e os destinatários da encomenda não conseguem?!).
Após uma troca de mails em que eram solicitadas as mesmas informações (DU e certificado Fitossatinário) e ao qual se explica que não temos nenhum DU, e que não existe factura por não ter sido cobrado qualquer valor pelas sementes, e após um telefonema em que mencionam que será mais fácil tratar pessoalmente e portanto para solicitarmos o envio das sementes para o Porto, mas sem nunca nos informaram que isto tornaria o processo de desalfandegamento diferente do que se processa em Lisboa.
Após recebermos a carta dos CTT (dia 11/02/2015) a informar que a encomenda se encontrava no Porto, no dia 19/02/2015, fomos à Alfândega do Freixieiro para a levantar. Na Alfândega do Freixieiro, a Drª Ermelinda Santos, informou-nos que necessitávamos de uma declaração fitossanitária emitida pela Direcção Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV). Fomos então solicitá-la.
Quando nos dirigimos novamente à Alfândega (dia 26/02/2015) já na posse da declaração da DGAV, a Drª Ermelinda Santos, informou-nos que necessitávamos de fazer um pedido de Declaração Electrónica de Importação e para tal necessitávamos de solicitar uma senha no portal da Autoridade Tributária e, para qualquer dúvida, ligarmos para o nº das informações 707206707.
Assim fizemos, no mesmo dia (26/02/2015) contactámos o 707206707 e ao escolher a extensão de assuntos alfandegários para solicitar ajuda para obtenção da senha, ao explicar a situação, passaram-me a chamada para a Drª. Cláudia Santos (helpdesk de importação). A Drª. Cláudia Santos considerou toda a questão muito estranha, e passou a chamada para o Dr. Pedro Barreto (regulação aduaneira) que nos informou que poderíamos fazer um pedido de franquia, segundo o artigo 86 do regulamento 1186 do ano de 2009 do conselho europeu. Mas considerou igualmente a situação estranha, e estranho também estarem a solicitar a declaração electrónica de importação. Passou depois a chamada para a Drª Cristina Carvalho, que igualmente achou estranho a necessidade da tal declaração electrónica de importação. A Drª Cristina Carvalho disse que ia averiguar a situação e para isso contactou telefonicamente a Drª Ermelinda Santos (Alfândega do Freixieiro).
Quando mais tarde, nesse mesmo dia, ligo para a Drª Cristina Carvalho, a Drª Cristina Carvalho informa-me que a Drª Ermelinda Santos lhe explicou que esta necessidade se deve ao pedido de desalfandegamento no Porto (Porque é que NUNCA nos informaram que enviar as sementes para o Porto só iria complicar AINDA MAIS a situação - que é tão simples!!), e que este facto é que torna necessário este pedido de declaração electrónica de importação.
Ainda assim continuávamos sem a senha para podermos solicitar tal declaração. Assim passaram-nos o telefone a, sinceramente não sei a quem, para que nos esclarecessem se, poderíamos utilizar uma senha pessoal das finanças, ou, por outro lado, se seria necessária uma senha diferente. Para meu espanto passaram-me a chamada para o menu geral do 707206707.
Portanto, após todo este tempo, todos os telefonemas, todos os e-mails, todas as idas à alfândega do Porto (Freixieiro) e à DGAV do Porto, as sementes continuam retidas, creio que nos CTT em Perafita e nós sem senha para conseguir efectuar a declaração electrónica de importação!
Todos estes passos para proceder ao desalfandegamento de umas sementes sem quaisquer fins comerciais, trocadas entre dois centros de investigação, e ainda sem conseguirmos ter as sementes em nossa posse, não podem ser normal!