ATA - Encomenda para controlo aduaneiro há duas semanas!

graziela nogueira apresentou a reclamação

6 de junho 2013

Bom dia, Tenho uma encomenda presa em Lisboa para controlo aduaneiro desde o dia 23 de maio e sendo já hoje dia 6 junho ninguem me consegue dizer quando posso receber a encomenda. Trata-se de uma peça para bicicleta de competição que vem atraves de Taiwan. Já reclamei para os CTT, para a Autoridade Tributaria e Aduaneira e ninguem me dá respostas concretas. Agradecia que me dissessem o que posso fazer já que a peça já esta paga e presa para controlo aduaneiro há duas semanas! Obrigada graziela nogueira

Data de ocorrência: 6 de junho 2013

Autoridade Tributária e Aduaneira

9 de setembro 2013

Exmo. Sr.,

Na sequência da V/ comunicação, vimos pelo presente esclarecer que os pedidos ou reclamações dos contribuintes, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), deverão respeitar os normativos legais em vigor.

A AT encontra-se legalmente impedida de fornecer quaisquer informações sobre situações concretas de um contribuinte, excepto ao próprio ou seu mandatário legal, pois contendem com o dever de sigilo fiscal, previsto no art. 64.º da Lei Geral Tributária.

Com os melhores cumprimentos,

MIQ – Missão para a Qualidade

Esta reclamação foi considerada resolvida