Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - 6 anos após solicitar anulação do status de representante legal, e 3 anos após confirmada a anulação, ainda estou recebendo cartas em nome da pessoa

Resolvida
Milena Melo
Milena Melo apresentou a reclamação
23 de novembro 2022
Em 21 de dezembro de 2016 eu solicitei a anulação do meu status de representante legal de uma pessoa junto à Autoridade Tributária Aduaneira em Lisboa pois a pessoa estava de retorno ao seu país de origem.

Na época fui informada que esse processo era o suficiente para que meu status fosse anulado. Passaram-se 6 anos e eu continuo a receber correspondência em nome daquela pessoa.

Já se passaram 6 anos desde que solicitei a anulação de acordo com a lei e eu continuo recebendo cartas (cartas recebidas nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022) em nome daquela pessoa.

Eu abri vários tickets no e-balcão solicitando que esse assunto fosse resolvido. Em 20/09/2019 recebi confirmação de que não era mais representante legal daquela pessoa. A mensagem que recebi foi: "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto. Na presente data representação fiscal encontra-se anulada, com efeitos a 2019/09/20 Com os melhores cumprimentos AT- Autoridade Tributária e Aduaneira".

Eu fiz tudo de acordo com a lei. Porque ainda estou recebendo correspondências em nome daquela pessoa nos endereços em que já morei? Essa semana eu recebi novamente uma carta no meu endereço antigo e eu nem moro mais naquele endereço. Eu me mudei e não atualizei o meu endereço junto à embaixada justamente porque vocês continuam usar o meu endereço para enviar cartas àquela pessoa.

Eu não tenho absolutamente nenhum contato com aquela pessoa. Desde que o mesmo deixou Portugal, eu nunca mais o vi ou sequer falei com ele.

O que eu preciso fazer para que vocês parem de mandar cartas em nome daquela pessoa para qualquer endereço em que eu já tenha morado ou irei morar no futuro? Já se passaram 6 anos!
Data de ocorrência: 23 de novembro 2022
Ex.ª Senhora
Milena Melo

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões/ esclarecimentos, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aproveitamos para informar V.Exa, que se encontra disponível, no Portal das Finanças, um conjunto de esclarecimentos relativos aos direitos dos contribuintes e a possibilidade de apresentar uma queixa, disponível em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/direitos_dos_contribuintes/Paginas/default.aspx

Ao seu dispor
Milena Melo
23 de novembro 2022
A situação não está resolvida.

Eu abri diversos tickets via e-balcão e mesmo com a confirmação de que a representação legal estaria anulada, nada mudou.

Eu registrei uma queixa no portal da AT e estarei aguardando reposta. Por esse motivo não vou aceitar marcar essa reclamação como resolvida. Voltarei aqui para comentar a resposta dada à minha queixa.
Ex.ª Senhora
Milena Melo

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assim, convidamos V. Exa, a colocar o seu pedido, através do serviço eletrónico “e-balcão “disponível no Portal das Finanças em:
Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação
Ou, pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos que tenha os seus contactos fiabilizados e atualizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar

Ao seu dispor,
Milena Melo
5 de dezembro 2022
Eu coloquei meu pedido no e-balcão dia 23/11/2022 e registrei uma queixa também no dia 23/11/2022 e até agora não obtive retorno. Eu já entrei em contato muitas vezes e nada foi feito. Os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira não estão fazendo nada para resolver o meu problema.
Milena Melo
19 de dezembro 2022
Ainda não obtive retorno. Abri uma nova queixa e até agora não tive resposta em nenhuma das duas queixas ou questão no e-balcão.
Exª Senhora
Milena Melo

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assim, convidamos V. Exa, a colocar os seus pedidos de esclarecimento através do serviço eletrónico “e-balcão “disponível no Portal das Finanças em:
Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação
Ou, pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos que tenha os seus contactos fiabilizados e atualizados no Portal das Finanças.

Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar

Ao seu dispor,
Milena Melo
29 de dezembro 2022
Eu recebi resposta em uma das queixas que abri mas eles basicamente confirmaram que a representação legal encontra-se encerrada.

Eles também falaram que caso eu receba alguma correspondência no futuro para abrir uma nova queixa e com as palavras deles: "anexe cópia da mesma para melhor contextualização e análise da área responsável.".

Como se eles já não pudessem alterar qualquer informação vinculando àquela pessoa ao meu nome. Como uma cópia anexada vai mudar alguma coisa?

Eu pedi para eles confirmarem que removeram qualquer endereço do meu atual país dos dados daquela pessoa.

Estou aguardando reposta por isso vou reabrir a reclamação.
Milena Melo
29 de dezembro 2022
Eu recebi resposta em uma das queixas que abri mas eles basicamente confirmaram que a representação legal encontra-se encerrada.

Eles também falaram que caso eu receba alguma correspondência no futuro para abrir uma nova queixa e com as palavras deles: "anexe cópia da mesma para melhor contextualização e análise da área responsável.".

Como se eles já não pudessem alterar qualquer informação vinculando àquela pessoa ao meu nome. Como uma cópia anexada vai mudar alguma coisa?

Eu pedi para eles confirmarem que removeram qualquer endereço do meu atual país dos dados daquela pessoa.

Estou aguardando reposta por isso vou reabrir a reclamação.
Exª Senhora
Milena Melo

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Ao seu dispor,
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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