Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Alfândega de Lisboa, Cabo Ruivo

Sem resolução
Nuno Santos
Nuno Santos apresentou a reclamação
18 de abril 2018

Venho por este meio reclamar dado ter-me dirigido à Alfandega de Lisboa situada nos CTT de Cabo Ruivo para efectuar levantamento de uma encomenda de duas t-shirts que me foram oferecidas em troca de umas fotografias que tirei. Quando me dirigi aos funcionários a primeira questão é que teria de pagar imposto sobre a encomenda de acordo com o valor declarado pelo remetente da mesma mesmo que não tivesse sido uma aquisição e fosse uma oferta, pelo que preenchi uma Declaração de Valor de acordo com o valor dos bens declarado pelo remetente que são $40 US ou seja cerca de 32€ sem qualquer tipo de portes declarados. Passado 10 minutos chamam pelo meu nome a informar que a Alfandega não tinha autorizado a entrega porque precisavam da factura de compra. Pois bem então se as t-shirts me foram enviadas enquanto oferta como posso eu ter uma factura ? Mostrei a minha indignação e solicitei para falar com alguém que me pudesse ajudar e a resposta que obtive foi eles não autorizam o desalfandegamento a menos que nos traga a factura de compra. E voltei a mencionar e a mostrar a mensagem do remetente onde estava a informação da oferta das duas t-shirts, mas sem qualquer tipo de sucesso. O funcionário dos CTT ainda me disse que uma vez que a alfandega não tem front office para fazer uma reclamação no site das finanças porque era lá que tinha de apresentar a minha reclamação. Não considero minimamente razoável que me seja exigida uma factura de algo que não comprei e que me foi oferecido.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 18 de abril 2018
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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