Autoridade Tributária e Aduaneira - Apoio ao arrendamento

Exmo. Sr. Carlos Rodrigues

Conforme já referido, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considera muito importante a construção desta relação de confiança e cooperação com os contribuintes, a qual visa a melhoria dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Contudo, a questão que nos coloca exige a análise por parte de técnicos especializados na operacionalização do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, vulgarmente chamado de “Apoio à Renda”.
Neste sentido, foi criada caixa de correio eletrónico exclusiva para poder tratar deste assunto (rendasapoio@at.gov.pt), a qual permite garantir o respeito pela ordem de entrada dos pedidos rececionados, bem como garantir que todos os pedidos sejam objeto de resposta, por parte dos referidos técnicos especialistas.
Em face do elevado número de solicitações recebidas, as respostas têm um tempo de pendência superior ao expetável, e desejável pela AT.
No entanto, só após a análise realizada por esses técnicos especializados, é que poderá ser obtida uma resposta válida para a questão colocada.
Assim, resta apelar à sua compreensão para o esforço que tem vindo a ser realizado, mas que ainda não permitiu dar resposta a todas as solicitações recebidas.

Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário.