Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Atestado de incapacidade alemão

Resolvida
1/10
Natércia de Lima
Natércia Lima apresentou a reclamação
5 de junho 2023
Em primeiro lugar queria agradecer o facto de poder explicar aqui o caso que me acompanha.

Vivi na Alemanha 45 anos e tenho um atestado médico com uma incapacidade de 50%.
Como estou em Portugal a viver agora e fiz pela primeira vez o meu IRS, apresentei o meu atestado que não foi aceite!
Relativamente ao facto, eu compreendo que em Portugal é exigido um mínimo de 60%.
No entanto como as leis teem que ser integradas e aceites como uma Europa unida, eu pergunto qual será a razão de haver descriminação em relação a um facto que para mim é natural.
Na Alemanha os 50% equivalem aos 60% em Portugal!

Não é exigir muito que pelo menos sejam aceites os 50% de invalidez como reais.
Ou será que alguém me tira o que passei por adoecer gravemente?

No mail que recebi obrigam-me a retirar o certificado como não válido.
Quer dizer que eu nunca adoeci?

Onde estão as regras da sociedade que não aceita as regras de um povo Europeu?

Obrigado pelo prazer de me poder expor como um bom cidadão.

N. L.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 5 de junho 2023
Ex. ª Senhora
Natércia de Lima

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Para que possamos assegurar a identidade de quem se nos dirige e cumprirmos o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, convidamos V. Exa, a utilizar os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Neste âmbito, sugerimos que coloque as suas questões, através do serviço eletrónico “e-balcão”, o qual se encontra disponível no Portal das Finanças.
Aceda em https://www.portaldasfinancas.gov.pt
Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação e registe o seu pedido, querendo, pode anexar documentos ao seu pedido.
Ou, pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos que tenha os seus contactos fiabilizados e atualizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar

Estamos ao seu dispor,
Natércia Lima
8 de junho 2023
Mais uma vez concluo que não resolvi a minha situação.
Todas as respostas que recebi, dizem a mesma coisa.
Que eu tenho que apresentar um atestado multiusos ou equivalente de 60% de invalidez.
Eu tenho um atestado e um passe de invalidez vitalício de 50%, .
No país onde vivi é equivalente aos 60% em Portugal.
As leis são iguais só os números variam.
Porque razão, não é simplesmente feita uma tradução e uma equivalência desse atestado?

Assim posso dizer que tudo é uma questão de aceitação!

Obrigado pelo vosso esforço de me aceitarem.

Natércia
Natércia de Lima
Natércia Lima avaliou a marca
14 de junho 2023

Assuntos dados como resolvidos que nem sequer são lidos. As mensagens são automáticas

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários
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