Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Cobrança indevida de imi

Resolvida
José Patrício
José Patrício apresentou a reclamação
13 de maio 2021
A autoridade tributaria enviou-me email e carta de cobrança de IMI referente 2020, para pagar em Maio de 2021. No entanto, esse valor não é devido, pois tenho direito legal de isenção, como prova carta da camara do porto, enviada para as finanças.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 13 de maio 2021
Ex. º Senhor
José Patrício

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através do e-balcão:https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/contactosEbalcao.action

Salienta-se que aquando do registo da interação no e-balcão, deverá anexar todos os documentos que são importantes para apreciação do seu pedido.
Para um melhor esclarecimento como deverá efetuar a interação e anexar os documentos, pode consultar o folheto disponível em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/e_Balcao.pdf

Informamos, ainda, que se encontra disponível, no Portal das Finanças, um conjunto de esclarecimentos relativos aos direitos dos contribuintes e à possibilidade de apresentar uma queixa, disponível em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/direitos_dos_contribuintes/Paginas/default.aspx.

Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos que tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf
José Patrício
14 de maio 2021
Bom dia

Agradeço a vossa resposta, mas o link que me enviaram é muito genérico e eu gostaria que me dessem um email para expor o assunto. O meu serviço de finanças é Porto 5
Obrigado
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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