Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Coima sem aviso ou desconhecida

Resolvida
7/10
Pablo Pereira leite
Pablo leite apresentou a reclamação
15 de janeiro 2022
Hoje, ao entrar no sítio das finanças, me deparei com uma mensagem de aviso de uma coima no valor de 158,28€ no qual diz "Coima Lei 28/2006, 4/7", ao pesquisar verifiquei que se tratava de uma coima de títulos de transporte, instaurada no dia 04/01/2022, entretanto, nunca recebi nenhuma autuação de nenhum fiscal de transportes nem tampouco fiquei a saber de nenhuma contra ordenação e nem mesmo tive tempo de me defender e nem fiquei sabendo de nenhuma coima para recorrer em tempo hábil. O que pode ser feito
Data de ocorrência: 15 de janeiro 2022
Ex. º Senhor
Pablo Pereira leite

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através do e-balcão, que pode aceder através do link abaixo indicado.
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Aproveitamos para esclarecer V. Exa que o serviço eletrónico “e-balcão” permiti-lhe colocar todas as questões que pretende ver esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, como se estivesse presencialmente no Serviço de Finanças, bem como juntar documentos, caso entenda.

Assim e para melhor visualização sobre a forma como utilizar o serviço eletrónico “e-balcão”, convidamo-la a consultar o folheto informativo disponível no Portal das Finanças, que pode aceder em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/e_Balcao.pdf

Ao seu dispor,
Pablo Pereira leite
Pablo leite avaliou a marca
8 de fevereiro 2022

O retorno foi bem rápido, mas ainda nao foi resolvido o problema, estou a aguardar.

Esta reclamação foi considerada resolvida
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