Autoridade Tributária e Aduaneira - Declaração IRS Entregue a 23 de Abril de 2016 ainda por validar

Bom dia,

No passado dia 23 de Abril de 2016 fiz a entrega da minha declaração de IRS de 2015 tendo activado a opção de residência fiscal parcial.

Até à presente data, passados quase 5 meses, a declaração mantém-se no estado "Recepcionada - Aguarda Validação".

Neste sentido, pretendo fazer uma reclamação por terem sido excedidos todos os prazos existentes e razoáveis para a regularização desta situação. Recordo ainda que para além do contacto efectuado através do e-balcão no passado dia 24 de Junho a alertar para esta situação e da reclamação efectuada no passado dia 31 de Agosto, dirigi-me por diversas vezes à repartição de finanças na Loja do Cidadão em Setúbal, bem como à repartição de finanças da minha área de residência em Setúbal, não tendo sido resolvida a referida situação até à data. Nesta última, indicaram-me na manhã de 31 de Agosto que a única alternativa que eu possuía seria a de fazer uma reclamação.

Esta reclamação serve também para exigir que me indiquem a data expectável para a validação da declaração e demonstrar o meu total desagrado pela forma como este assunto está a ser tratado. De notar ainda que seguirei todas as vias ao meu dispor (incluindo a via judicial) para ser ressarcido dos juros de mora respectivos caso tenha valor de IRS a ser reembolsado.

Cumprimentos,

Pedro Clara