Autoridade Tributária e Aduaneira - Demora na validação de irs

Exmos. Srs.,

Gostaria de expressar a minha preocupação em relação à falta de resposta e atualização sobre a minha declaração de IRS, submetida em 5 de abril de 2023. Até a presente data, não recebi nenhuma comunicação ou informação sobre o andamento do processo, o que representa um período de dois meses sem qualquer atualização.

No dia 27 de maio de 2023, entrei em contato através do número 217 206 707 para obter esclarecimentos sobre a demora na validação da minha declaração e se haveria alguma outra informação que eu deveria fornecer como contribuinte. Infelizmente, recebi apenas uma resposta automática que já me era conhecida, referente ao estado da minha declaração. Posteriormente, no dia 30 de maio de 2023, tentei obter uma resposta através do e-balcão, mas continuo sem qualquer retorno sobre as questões levantadas.

Conforme estabelecido nos direitos dos contribuintes, tenho o direito à prestação de um serviço de qualidade por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, assim como o direito a ser informada sobre a minha situação tributária e o estado de quaisquer requerimentos ou procedimentos relacionados a mim. Lamentavelmente, esses direitos não estão a ser respeitados no momento.

A falta de resposta e comunicação por parte da AT tem me deixado preocupada, principalmente porque fiz uma candidatura à Porta 65, na qual podem ser necessárias correções de dados. Infelizmente, até o momento, não obtive nenhuma informação ou orientação das autoridades competentes, o que pode resultar na perda da oportunidade de usufruir desse apoio devido à demora no processamento do IRS.

Compreendo que o processamento das declarações envolve um trabalho significativo e pode levar tempo para concluir as análises. No entanto, a ausência de qualquer resposta ou atualização por parte da AT tem gerado desconforto e incerteza, não apenas para mim, mas para todos os contribuintes que se encontram na mesma situação.

Diante dessa situação, solicito, por meio deste canal, uma resposta e uma atualização sobre o progresso da minha declaração. Caso seja necessário fornecer qualquer documentação adicional, peço que me informem para que eu possa tomar as medidas necessárias o mais rápido possível.

Agradeço antecipadamente pela vossa atenção e apoio na resolução deste assunto. Espero que possamos encontrar uma solução adequada para essa situação e garantir o cumprimento dos meus direitos como contribuinte.

Atenciosamente,
Sara

Agradeço pela resposta fornecida. No entanto, gostaria de ressaltar que, como mencionei anteriormente, já utilizei o serviço eletrónico 'e-balcão' no Portal das Finanças antes de recorrer ao Portal da Queixa. Infelizmente, a resposta fornecida hoje não abordou diretamente a minha preocupação em relação à falta de resposta e atualização sobre o andamento da minha declaração de IRS. Tal como ocorreu aqui, recebi apenas uma resposta genérica.

Compreendo plenamente que a AT esteja vinculada à lei e que o prazo legal para liquidação das declarações seja até 31 de julho. No entanto, é importante destacar que já se passaram dois meses desde a entrega da minha declaração, e até ao momento, não houve qualquer alteração no seu estado. A declaração ainda não foi sequer validada.

Entendo que existem vários fatores envolvidos no processo de liquidação das declarações, como a ordem cronológica de entrega e a complexidade dos anexos do modelo 3. No entanto, como mencionei anteriormente, estou a aguardar há dois meses, tendo submetido o IRS logo no início de abril. Portanto, acredito que a ordem cronológica não deva ser tão relevante como mencionado na vossa resposta genérica no e-balcão.

Peço, portanto, que, dentro das possibilidades, a Autoridade Tributária e Aduaneira tome ação face ao meu caso e a todos os casos semelhantes que aguardam há bem mais de um mês por qualquer resposta. É crucial mencionar que ter o IRS atualizado é de extrema importância para o programa da Porta 65, uma vez que esse programa requer a apresentação da Declaração de IRS.

Agradeço antecipadamente pela atenção e pela resolução deste assunto.

Atenciosamente,
Sara