Autoridade Tributária e Aduaneira
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86.1
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Desalfandegamento

Resolvida
LUIS BARBOSA
LUIS BARBOSA apresentou a reclamação
11 de setembro 2021
No passado dia 11 julho 2021 encomendei via AliExpress uma capa para um tablet e liquidei o valor de 12.20 €, onde já estava incluído o IVA a 23% (conforme se pode comprovar no documento em anexo).
Tenho recebido sistematicamente email´s do operador AliExpress dando conta de chegada da encomenda e quando me desloquei a um posto CTT (no dia 10 setembro 2021) fui informado que a referida encomenda com a identificação LZ96319622CN se encontrava suspensa!!
Não sei qual é o motivo pela qual se encontra suspensa, se afinal cumpri os requisitos para a aquisição e se efetivamente está suspensa, porque motivo nunca fui contatado pela Autoridade Tributária via email ou carta, dando conta do motivo das suspensão ou não entrega.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 9 de setembro 2021
Exmo Senhor Luis Barbosa
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, sugerimos que coloque as suas questões através do e-balcão:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão que, poderá consultar através do seguinte link:
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/Pages/encomendas-2010.aspx

Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm (Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT. Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)

Ao seu dispor,
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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