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Autoridade Tributária e Aduaneira - Desalfandegamento
Resolvida
LUIS ROSA apresentou a reclamação
28 de setembro 2022
Estou desde o dia 22 de agosto de 2022, a aguardar que a autoridade tributária e aduaneira, liberte uma encomenda que era para receber de Inglaterra.
Em causa estão 5 camisolas oficiais das equipas de futebol Manchester City e Manchester United, que eu adquiri nas respetivas lojas oficiais, conforme fatura que juntei ao processo de desalfandegamento dos CTT, nº LG709516569GB.
As camisolas têm a particularidade de estarem assinadas pelos jogares portugueses que atuam nesses clubes e daí a sua exclusividade e cobiça (Ederson, Ruben Dias, João Cancelo, Bernardo Silva e Bruno Fernandes).
As camisolas foram deixadas em Manchester, com um amigo meu, para serem assinadas pelos respetivos jogadores de futebol, tendo me sido posteriormente enviadas por correio.
A 19 de agosto paguei as taxas me foram apresentadas pelos CTT.
Não admito que AT sob qualquer tipo de pretexto, nomeadamente de verificar se não se trata de contrafação, me possam vir a "ROUBAR" as camisolas assinadas para eventualmente ficarem para uso de alguém que não eu.
Aguardo brevidade na resposta, ou irei apresentar este caso à comunicação social.
Atentamente,
Luis Rosa
Em causa estão 5 camisolas oficiais das equipas de futebol Manchester City e Manchester United, que eu adquiri nas respetivas lojas oficiais, conforme fatura que juntei ao processo de desalfandegamento dos CTT, nº LG709516569GB.
As camisolas têm a particularidade de estarem assinadas pelos jogares portugueses que atuam nesses clubes e daí a sua exclusividade e cobiça (Ederson, Ruben Dias, João Cancelo, Bernardo Silva e Bruno Fernandes).
As camisolas foram deixadas em Manchester, com um amigo meu, para serem assinadas pelos respetivos jogadores de futebol, tendo me sido posteriormente enviadas por correio.
A 19 de agosto paguei as taxas me foram apresentadas pelos CTT.
Não admito que AT sob qualquer tipo de pretexto, nomeadamente de verificar se não se trata de contrafação, me possam vir a "ROUBAR" as camisolas assinadas para eventualmente ficarem para uso de alguém que não eu.
Aguardo brevidade na resposta, ou irei apresentar este caso à comunicação social.
Atentamente,
Luis Rosa
Data de ocorrência: 28 de setembro 2022
28 de setembro 2022
Ex. Senhor
LUIS FILIPE GODINHO ROSA
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da
Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão que, poderá consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx
Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm
(Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT. Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)
Salientamos que V. Exa, tem ao seu dispor a possibilidade de colocar a sua questão através do serviço eletrónico “e –balcão”, que se encontra disponível no Portal das Finanças.
Todavia para um mais rápido e fácil acesso poderá aceder através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
Ao seu dispor,
LUIS FILIPE GODINHO ROSA
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da
Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão que, poderá consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx
Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm
(Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT. Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)
Salientamos que V. Exa, tem ao seu dispor a possibilidade de colocar a sua questão através do serviço eletrónico “e –balcão”, que se encontra disponível no Portal das Finanças.
Todavia para um mais rápido e fácil acesso poderá aceder através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
Ao seu dispor,
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