Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Desalfandegamento de artigo já com iva pago

Resolvida
1/10
Vitor Gonçalves
Vitor Gonçalves apresentou a reclamação
20 de janeiro 2025
Venho, por este meio, apresentar a minha indignação relativamente ao processo de desalfandegamento de uma encomenda realizada através do AliExpress. Trata-se de uma peça para reparar um smartwatch, que não consegui adquirir em Portugal.

O artigo em questão teve um custo de 11,36€, já incluindo o IVA de 23% pago no momento da compra. No entanto, para proceder ao desalfandegamento, fui novamente obrigado a pagar o IVA, calculado sobre o valor total da encomenda, incluindo os 23% já pagos inicialmente. Além disso, foi-me cobrado um custo adicional de 7€ pelos portes de envio, que foram oferecidos pelo vendedor aquando da compra, e ainda uma taxa de desalfandegamento, totalizando um encargo adicional de 11,22€ para receber a encomenda.

Este procedimento revela-se um abuso, pois não só fui sujeito a uma dupla tributação de IVA, como também a um custo desproporcional de entrega, ignorando as condições oferecidas pelo vendedor.

Gostaria de expressar o meu desagrado com esta situação e apelar à revisão dos procedimentos de cobrança de IVA e taxas alfandegárias, que neste caso específico são claramente desajustados. A aplicação de tais encargos prejudica os consumidores e gera um sentimento de injustiça.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 20 de janeiro 2025
Caro contribuinte Vitor Gonçalves,

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos, pelo que, desde já, agradecemos o seu contacto.

Contudo, em face da necessidade de assegurar a identidade de quem se nos dirige, respeitando o dever legal de sigilo fiscal e não expondo a sua situação tributária a todos os utilizadores desta rede social, agradecemos que utilize os canais de comunicação disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, para podermos dar a devida atenção às suas questões.

Não obstante, observamos que a questão apresentada pode configurar uma Queixa tributária, e desta forma, sugerimos que seja colocada à Administração Tributária e Aduaneira (AT), sem necessidade da sua deslocação física, bastando para tal a utilização do canal de comunicação “Queixa AT”, do Portal das Finanças, ao qual pode aceder efetuando os seguintes passos:
»» Portal das Finanças » Contacte-nos » Direitos do Contribuinte » Apresentar Queixa » Autenticação

Ou, pode aceder diretamente através do link:
»» https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/pqueixa/novaQueixa

Caso venha a ser esta a sua opção, sugerimos a consulta, antecipada, do folheto informativo sobre o funcionamento do canal de comunicação “Queixa AT”, ao qual pode aceder efetuando os seguintes passos:
»» Portal das Finanças » Cidadãos » Apoio ao Contribuinte » Informação útil » Folhetos informativos » Queixa (Direitos do Contribuinte)
Ou, pode aceder diretamente através do link:
»» https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Folheto_Queixa.pdf

Poderá, ainda, consultar as “Questões Frequentes”, acedendo diretamente através do link:
»» https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/direitos_dos_contribuintes/Apresentacao_de_Queixa/Paginas/FAQ.aspx

Por fim, importa realçar que a exposição, agora, realizada no Portal da Queixa, e em face às limitações já referidas, não permite iniciar a análise que pretende, pelo que deverá utilizar os canais de comunicação disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, para o efeito.

Na disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos, e apoio necessário, através dos canais de comunicação apropriados.

A Autoridade Tributária e Aduaneira
Vitor Gonçalves
Vitor Gonçalves avaliou a marca
8 de fevereiro 2025

Este tipo de serviço e algo que deixa sempre algo que na minha opinião não e justo visto que os impostos foram pagos no ato da compra. Mas visto que se trata de uma entidade publica, e algo que nao se vai conseguir mudar.

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários
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