Autoridade Tributária e Aduaneira
Autoridade Tributária e Aduaneira Marca Recomendada Marca do Mês
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Performance da Marca
86.0
/100
Óptimo
Óptimo
Índice de Satisfação nos últimos 12 meses.
Taxa de Resposta
100%
Tempo Médio de Resposta
95,9%
Taxa de Solução
93,1%
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34,1%
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43,7%
Prémios e distinções
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Dívidas tributárias sem acordo do reclamante

Resolvida
9/10
Emidio Jorge Camacho
Emidio Camacho apresentou a reclamação
5 de dezembro 2021
Em 29/11/2021, recebi um e-mail dos serviços de finanças a informar que se encontrava em cobrança coerciva determinado valor, que se não fossem regularizados seria publicado na lista de devedores ao fisco, mais o cancelamento de benefícios fiscais, mais a realização da penhora e venda, e mais outras medidas previstas na Lei. Informo que durante mais de 40 anos, nunca tive uma reclamação do fisco e nunca fiquei a dever nada às Finanças, nem um cêntimo.Acho que seria merecedor de um pouco de diálogo dum não pagamento ocorrido em 31 de Agosto deste ano. E não paguei porquê? porque não devo nada às finanças. Como podem coletar-me um bem que foi abatido em 24/05/2021, conforme certificado de destruição em fim de vida e documento do IMT para cancelamento da matrícula que deram entrada no IMT em 16/06/2021, sendo cancelada a matrícula conforme carimbo de autenticação daquele organismo datado de 16/08/2021. Note-se que a data do registo do documento único da viatura tinha a data de 21.08/96. Como no e-mail acima não foi indicado a origem da dívida, telefonei às finanças que me informaram do não pagamento do IUC no valor de 57,73, e embora todo o processo do abate estava legal, não podiam considerar essa situação porque eu tinha tirado uma guia de pagamento e por isso tinha de pagar. Eu não tirei nenhuma guia. as finanças mandaram-me uma cópia dessa guia, documento que eu nunca vi na minha vida, porque durante mais de 20 anos paguei esse imposto e através de guias de cobrança em duplicado e muito diferente daquela que me mandaram. Se eu estava a tratar da destruição do veiculo para quê que ia tirar uma guia de cobrança? Fim.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Data de ocorrência: 24 de maio 2021
Ex. º Senhor
Emídio Jorge Camacho

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através do e-balcão, que pode aceder através do link abaixo indicado.
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Aproveitamos para esclarecer V. Exa que o serviço eletrónico “e-balcão” permiti-lhe colocar todas as questões que pretende ver esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, como se estivesse presencialmente no Serviço de Finanças, bem como juntar documentos, caso entenda.

Assim e para melhor visualização sobre a forma como utilizar o serviço eletrónico “e-balcão”, convidamo-la a consultar o folheto informativo disponível no Portal das Finanças, que pode aceder em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/e_Balcao.pdf

Ao seu dispor,
Emidio Jorge Camacho
Emidio Camacho avaliou a marca
9 de dezembro 2021

Em face do que aconteceu e lembrando que eu nunca tive durante a minha vida e já tenho 84 anos, qualquer incumprimento com a marca, lamentando por isso, que talvez merecia maior atenção, na abordagem que foi feita alargando em demasia as coimas e outras meios, quando deveria ter encetado um diálogo para esclarecimento e resolução do assunto. Felizmente esse procedimento foi ressalvado, que me deu grande satisfação, não pelo valor em causa, mas pela minha dignidade que nunca foi posta em causa. Por tudo isso e pela rapidez da marca apresento os meus sinceros agradecimentos.

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários
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