Autoridade Tributária e Aduaneira
Autoridade Tributária e Aduaneira Marca Recomendada
Prémio Marca Recomendada
Performance da Marca
86.2
/100
Óptimo
Óptimo
Índice de Satisfação nos últimos 12 meses.
Taxa de Resposta
99,8%
Tempo Médio de Resposta
96,5%
Taxa de Solução
93,3%
Média das Avaliações
34,2%
Taxa de Retenção de Clientes
42,7%
Prémios e distinções
Prémio Marca Recomendada
Ranking na categoria
  • 217206707
    Chamada para a rede fixa nacional
  • Rua da Prata, 10
    1149-027 Lisboa
  • dscpac@at.gov.pt

Autoridade Tributária e Aduaneira - Documentação pessoal retida para desalfandegamento

Resolvida
Marta Borges
Marta Borges apresentou a reclamação
27 de janeiro 2023
Prezados Senhores,

Informo que enviei uma carta com documentos do Brasil (código RR050122660BR) no dia 17 de janeiro de 2023, e no dia 26 de janeiro de 2023 a carta foi detida para Desalfandegamento. Entendo que seja um absurdo reterem tais documentos, considerando que não se trata de operação comercial, mas sim envio de documentação para pedido de Nacionalidade. Tais documentos tem validade, por isso é importante que sejam liberados imediatamente para que não gerem prejuízo para mim.

Solicito resolução disso com urgência.

Cumprimentos,

Marta Maria
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 27 de janeiro 2023
Ex.ª Senhora
Marta Borges

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão que, poderá consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx

Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm
(Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT. Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)

Na eventualidade da sua questão se manter, tem ao seu dispor a possibilidade de a colocar através do serviço eletrónico “e –balcão”, que se encontra disponível no Portal das Finanças, efetuando os seguintes passos
Contacte-nos>e-balcão>Atendimento-e-balcão>Autenticação

Todavia para um mais rápido e fácil acesso poderá aceder através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar

Ao seu dispor,
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários
Esta reclamação ainda não tem qualquer comentário.