Recentemente enviei de volta um relógio comprado numa loja dos EUA que, ainda em garantia, foi reparado. Quando devolvi pelos CTT (Posto de Garcia Horta Porto, RH091243129PT) expus a situação de forma a não ter de voltar a pagar o IVA do produto que já tinha pago anteriormente à data da primeira recepção da encomenda.
Recebi agora de novo o relógio e, mesmo depois de ter provado que foi um processo de reparação quando enviei os documentos para desalfandegamento pelo site dos CTT, o IVA está-me a ser cobrado pela 2ª vez.
Junto envio os seguintes documentos que provam que foi uam devolução para reparação:
- Fatura_1_IVA_1x: Fatura do IVA pago originalmente;
- Fatura_1_IVA_2x: Fatura do 2ºIVA pago;
- Fatura_Original: Fatura original do produto (relógio);
- Fatura_Reparacao: Fatura da reparação no valor de 0 USD (diz expressamente que foi uma reparação sob garantia);
- Devolução_Relogio: Documento de email a dizer que o relógio foi reenviado pela loja;
- Conversacao_Vendedor: Conversação com o vendedor a mostrar que o relógio vinha com defeito;
- SERVICE 389776 - Repair_Service: Ordem de serviço para reparação;
- NIF: Cartão de cidadão;
Assim, estão aqui TODAS as provas que o processo foi devido a uma reparação e que NÃO POSSO pagar o IVA duplicado.
Venho pro este meio então exigir a devolução do 2º iva no valor de €56.76 uma vez que estão a incorrer numa ilegalidade clara de dupla taxação.
Se não fez o processo de exportação temporária a quando do envio, o produto perdeu o estatuto de 'livre circulação'. No regresso, é para todos os efeitos uma nova importação, com respetivas taxas/direitos a serem devidas.
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