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Autoridade Tributária e Aduaneira - Leilão eletrónico bens executados

Sem resolução
Jorge Pedro Oliveira
Jorge Oliveira apresentou a reclamação
15 de fevereiro 2016

Serve esta reclamação para alertar sobre o total descontrolo e gestão do processo do SERVIÇO DE FINANÇAS DE SINTRA-2, 2725-537 Mem Martins, relativamente aos leilões eletrónicos efetuados sobre os executados por este serviço de finanças.
Como em tantos outros leilões eletrónicos, efetuei uma licitação, há mais de um ano, que felizmente ou infelizmente acabou por ser a proposta vencedora. Após ter procedido de acordo com os tramites normais, pagamento dos bens e respetiva liquidação do IVA, o sr.Rogério Lemos deste serviço de finanças, que diga-se de passagem sempre foi muito peremptório indicando por algumas vezes que só após o pagamento e a liquidação do IVA me daria as informações necessárias para eu poder dar seguimento ao processo. A muito custo e após a indicação de que o processo estaria a correr com alguns percalços, foi-me dado um contacto, que não era do executado, fiel depositário à altura do leilão, mas sim do senhorio do estabelecimento do executado. Contactado este senhor fiquei a saber que os bens não estavam no espaço mas sim com o executado, tendo de imediato contactado o sr.Rogério Lemos, que andou sensivelmente 6 meses a arrastar uma situação, fazendo-me crer que tinha dado seguimento a um processo de reembolso para os serviços centrais. Andei insistentemente a perguntar pelo processo, nunca tive respostas dentro de prazos aceitáveis nem nunca foram conclusivas. Assim, sem qualquer expectativas de resolução da situação por este serviço e só após ter efetuado uma reclamação mais objetiva com conhecimento da Direção de Finanças de Lisboa, lá me foi solicitado um requerimento onde deveria expor (novamente) todo o tema desde fevereiro de 2015. Este requerimento foi efetuado em setembro de 2015 e até à data não teve qualquer resposta formal. Ando novamente em troca de pontos de situação inconclusivos.
Passado um ano do pagamento dos bens, continuo sem o reembolso do dinheiro, sem o reembolso do IVA e sem qualquer resposta ao requerimento.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 15 de fevereiro 2016
Jorge Oliveira
16 de março 2016
Informo que desde o último ponto de situação feito pelo Sv.Finanças Sintra do dia 15-01-2016, dando nota que anulação de venda ainda continua no Órgão competente para a decisão (DF de Lisboa), não houve outro qualquer contacto.
Neste momento há mais de um ano que esta situação se arrasta.
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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