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Autoridade Tributária e Aduaneira - Liquidação de dívida através do reembolso irs

Sem resolução
Luis Diogo Barros da Silva
Luis Silva apresentou a reclamação
29 de julho 2019
Aquando do tratamento do meu IRS, verifiquei no portal das finanças uma dívida de 250 euros + juros de mora à Universidade do Porto de 2011!!! Imediatamente fui verificar ao correio se haveria alguma carta, e nenhuma carta me chegou da autoridade tributária. Só quando iniciei trocas de emails com a Universidade do Porto é que comecei a receber as cartas. Ou seja, recebi em Maio, uma notificação de dívida de 358,74 euros de Fevereiro. Achei estranho mas fui averiguar a situação, e de facto, tudo indica que eu não paguei um serviço de 250 euros à Faculdade de Letras da UP; Nunca irei saber com certeza pois foi há 8 anos e nunca fui informado de tal. Ora, o meu contabilista (que me faz o IRS) informou-me que, senão pagasse, o valor da dívida, em princípio, seria descontado no reembolso do IRS e assim foi, eu não fui a tempo de pagar a dívida normalmente e 358,74 euros foram debitados do reembolso. Tudo ficou regularizado.........julguei eu. No dia 17 de Julho, recebo uma notificação da minha entidade patronal a informar-me da penhora do meu vencimento pois tinha em dívida um valor de 358,74 euros. Entrei imediatamente em contacto com o CAT (+351) 217 206 707, onde me informaram que foi um erro do sistema e que seria melhor contactar o balcão da repartição das finanças de Matosinhos 2. Ora, durante 1 semana tentei contactar esta repartição das finanças todos os dias a diferentes horas do dia e nunca atenderam uma chamada (em paralelo, a minha entidade patronal também tentou o contacto várias vezes para averiguar a situação e sempre sem sucesso). Durante este tempo, verifiquei que o valor da dívida no portal das finanças vinha a aumentar aos poucos. Mediante esta situação, tirei 1 dia de férias para tratar desta situação (que já sabemos a este ponto que foi um erro do serviço de finanças) e digiri-me ao balcão onde fui atendido por uma colaboradora chamada Elzira, muito prestável, onde ela também me informou que foi um erro do sistema mas que naquele momento já nada daria para fazer a não ser aguardar mais uma semana para o sistema passar para a fase seguinte, assim fiz, aguardei, esperançoso que tudo ficaria resolvido e o meu salário não seria penhorado.
Recebi hoje, dia 29 de Julho, um email do chefe adjunto da repartição das finanças 2, em jeito de ameaça, em anexo, com a informação que o valor cobrado no reembolso não chega para cobrir a dívida e que terei de pagar mais 34,58 euros, ao qual respondi que não deveria pagar este valor pois este acréscimo deveu-se ao facto de o processo ter entrado em erro.
Voltando ao valor total da dívida, os 358,74, este valor também me é desconhecido pois o valor da dívida, o valor do serviço sao 250 euros e o único juro de mora que deveria pagar deveria ser a primeira notificação. O problema é que nunca me chegou qualquer tipo de notificação à minha morada, eu próprio já confirmem com a reitoria e eles até me enviaram a notificação por email mas não está assinada, nem eu nunca vi aquelas notificações. Eu nunca vi uma notificação de dívida na minha caixa de correio, na caixa de correio electrónico nem nunca ninguém me ligou. Como é que eu posso saber que estou em dívida se ninguém me avisa?
Data de ocorrência: 29 de julho 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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