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Autoridade Tributária e Aduaneira - Pacote oriúndo da china acusado de falsificação erroneamente
Resolvida
furlanetto apresentou a reclamação
16 de agosto 2022
Vem por meio deste protestar minha indignação com os nosso serviços aduaneiros.
Fiz recentemente uma compra oriúnda da China de 3 jerseys de futebol, os quais são camisas homenagen dos anos 80, ou seja, não interfere em nada as marcas atuais e muito menos pode ser considerado contrafação, tendo em visto
que isto já não é produzido e são itens "em homenagem" ao determinado período da história futebolística, e para além, não são para comercialização e sim para emoldura-los em minha casa.
Não posso desalfandegar estes itens pois sou acusado de contrafação erroneamente interpretado por estes que se dizem autoridade. Da última vez, já tive um pacote aberto pelos autoridades tributarias e 1 dos 3 itens roubados. Até quando isto seguirá? Até quando seremos vítimas desta falta de liberdade no livre comércio e reféns de funcionários públicos mal intencionados.
Hoje, minha mercadoria não é passível de desalfadegar. E quem irá reaver meus 73,00€??????
A mercadoria leva tracking number LV532441820CN
Espero que as autoridades revejam isto!
Fiz recentemente uma compra oriúnda da China de 3 jerseys de futebol, os quais são camisas homenagen dos anos 80, ou seja, não interfere em nada as marcas atuais e muito menos pode ser considerado contrafação, tendo em visto
que isto já não é produzido e são itens "em homenagem" ao determinado período da história futebolística, e para além, não são para comercialização e sim para emoldura-los em minha casa.
Não posso desalfandegar estes itens pois sou acusado de contrafação erroneamente interpretado por estes que se dizem autoridade. Da última vez, já tive um pacote aberto pelos autoridades tributarias e 1 dos 3 itens roubados. Até quando isto seguirá? Até quando seremos vítimas desta falta de liberdade no livre comércio e reféns de funcionários públicos mal intencionados.
Hoje, minha mercadoria não é passível de desalfadegar. E quem irá reaver meus 73,00€??????
A mercadoria leva tracking number LV532441820CN
Espero que as autoridades revejam isto!
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 16 de agosto 2022
16 de agosto 2022
Ex. º Senhor
Rodrigo furlanetto
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Assim, convidamos V. Exa utilizar o serviço eletrónico” e-balcão” para expor as suas questões/pedidos, o qual pode aceder através do link infra descrito:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão que, poderá consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx
Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm
(Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT. Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
Ao seu dispor,
Rodrigo furlanetto
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Assim, convidamos V. Exa utilizar o serviço eletrónico” e-balcão” para expor as suas questões/pedidos, o qual pode aceder através do link infra descrito:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão que, poderá consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx
Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm
(Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT. Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
Ao seu dispor,
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